Após uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a compra autônoma de vacinas contra a covid-19, pelos estados e municípios.
A decisão foi divulgada na última semana de fevereiro e autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação coordenado pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para vacinar a população.
A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não libere autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
No Senado, o Projeto de Lei 534/2021 foi proposto pelo presidente, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e desenvolvido após consulta ao Ministério da Saúde, considerando que atualmente o País tem duas vacinas à disposição: CoronaVac e Oxford-AstraZeneca. Agora, o texto tramita na Câmara dos Deputados.
No Vale do Paranhana o assunto é tratado com cautela. A Associação dos Municípios do Vale do Paranhana (AMPARA) reconhece a importância da vacinação neste momento delicado, mas entende que esta é uma obrigação do governo federal através do plano nacional de vacinação. Confira o posicionamento do presidente da associação ao lado.
Setor privado deverá repassar doses ao SUS e projeto foi aprovado na Câmara
Segundo o texto, o setor privado fica obrigado a doar todas as doses compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver acontecendo a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo MS. Finalizando essa etapa, as empresas poderão ficar com metade das vacinas que comprarem, aplicando-as gratuitamente. A outra metade deverá ser encaminhada ao SUS.
Na terça-feira (02), a Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei 534/21.
AMPARA se manifesta sobre o assunto
- Diego Picucha, prefeito de Parobé e presidente da associação, deixa claro que a instituição espera que o governo federal dê conta da imunização da população. “Nossa expectativa é que o programa nacional de imunização dê conta de suprir a necessidade dos municípios brasileiros, pois essa é uma responsabilidade do Ministério da Saúde, que assumiu esse compromisso perante os governantes e toda a população”, pontua. “Todos os municípios estão sendo penalizados pela pandemia e, além de estarem com recursos restritos em caixa para a compra da vacina contra o coronavírus, uma corrida em busca do imunizante só iria inflacionar ainda mais os valores das vacinas, o que deveria tornar os preços impraticáveis para a maioria das prefeituras”, explica o presidente.
Além disso, Diego afirma que do ponto de vista da pandemia, imunizar a comunidade apenas em alguns municípios ou regiões não parece a forma mais eficaz de combatê-la. “É preciso a união dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), para que vençamos a pandemia”, finaliza Picucha.
Prefeitos com a palavra
Diego Picucha, Presidente da AMPARA. “Esperamos não precisar chegar ao ponto, em que os municípios tenham que arcar com isso (…) A expectativa é que o programa nacional de imunização dê conta de suprir a necessidade.”
Sirlei Silveira, Prefeita de Taquara. “Taquara seguirá o entendimento da Ampara, que é aguardar a remessa de vacinas vindas do Ministério da Saúde ou, caso ocorra a compra pelo Piratini, do governo do Rio Grande do Sul.”
Leandro Horlle, Prefeito de Igrejinha. “Estamos em contato constante com o Governo Estadual, Federal e com os municípios da região para garantir o maior número possível de vacinas para a população, garantindo a imunização da comunidade.”
Compra não está descartada, mas aquisição direta está impossibilitada no momento
Em Igrejinha, o Prefeito Leandro Horlle destaca que o município mantém um contato frequente com o governo federal, estadual e com os municípios da região para garantir o maior número possível de vacinas para a população, possibilitando a imunização da comunidade. Contudo, o chefe do executivo não descarta a compra de vacinas no momento adequado. “Entendemos que as vacinas são importantes para evitar o agravamento e a transmissão da doença”, enfatiza.
Entretanto, Horlle relembra que mesmo com a liberação do STF, as farmacêuticas responsáveis pela fabricação – e com vacinas autorizadas pela ANVISA – possuem contratos de exclusividade com o Governo Federal, impossibilitando, na prática, a aquisição direta de imunizantes neste momento.
Consórcio
- Na tarde de quarta-feira (3), três prefeituras do Paranhana anunciaram a adesão ao consórcio público dos municípios brasileiros para aquisição das vacinas contra a Covid-19: Igrejinha, Rolante e Taquara. A ideia de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes é do governo federal. No entanto, diante da necessidade em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo STF, torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.