Fábio Radke
de Três Coroas
O andamento do processo da Comissão Processante da Câmara Municipal que pode resultar no pedido de impeachment do prefeito de Três Coroas, Orlando Teixeira, ainda não possui um rumo diante da suspensão por liminar de todos os trabalhos do Tribunal de Justiça (TJ) no País. Uma segunda audiência sobre o assunto estava agendada para a tarde de quinta-feira (19), mas foi cancelada diante ao atual cenário de prevenção ao coronavírus.
Vale lembrar que a primeira audiência aconteceu à portas fechadas no último dia 17, com medidas de prevenção sendo adotadas pela Casa Legislativa, como uso de álcool em gel, higienização dos microfones e ausência de público no encontro. O prefeito Orlando esteve presente e respondeu a questionamentos.
Já uma terceira reunião estava agendada para terça-feira (24). A suspensão por ordem judicial diante o cenário de pandemia é válida por 30 dias.
O prazo legal estipulado para o trabalho da Comissão Processante é de 90 dias, a partir deste período, o parecer é apresentado solicitando arquivamento ou a cassação do prefeito. A partir disso, o Plenário por meio da votação dos vereadores possui a decisão final.
Um cidadão foi o autor da denúncia, protocolada em 14 de fevereiro, a partir de insatisfação com respostas do prefeito aos pedidos de informações dos vereadores quanto a nomeação de servidores do Controle Interno da Prefeitura. Por sete a um, os vereadores aprovaram abertura de comissão processante.
Prefeito Orlando em uma de suas manifestações alegou ser falsa a acusação da denúncia
O prefeito de Três Coroas, Orlando Teixeira (PSD), classifica o processo de cassação às vésperas da eleição municipal como uma perseguição política. “Sou um homem honesto, de família humilde e nunca fiz nada errado”, defende. O gestor alega ainda ser falsa a denúncia de que não responde pedidos de informações da oposição. Outros prefeitos da região devem ser ouvidos como testemunhas pela Processante.
Advogados comentam
- O advogado da parte de acusação, Vanir de Mattos, afirma que os trabalhos somente ficam suspensos. “Tenho que ver ainda com a Comissão Processante se pretendem recorrer ou cumprir a decisão. Os trabalhos ficam suspensos por ordem judicial, mas sem prejuízos”, afirma. Ele ressalta ainda que na primeira audiência diversas medidas foram adotadas. “Não é uma audiência pública, mas sim reservada com poucas pessoas, havia álcool gel, microfones higienizados e máscaras para quem quisesse”, argumenta Mattos.
Por outro lado, um dos advogados de defesa, Roberto Fabrin, comemora a suspensão. “A Comissão Processante forçou a realização das audiências com todo tipo de pessoas presentes, advogados de Porto Alegre, outros de Novo Hamburgo, com vereadores de mais idade e com a assessora jurídica grávida”, declara.
O advogado Fabrin acrescenta que foram lidos todos os pedidos e retornos no primeiro encontro com a Processante. “Todas as respostas foram apresentadas”, reafirma.