Parlamentares riozinhenses aprovaram, na segunda sessão da Câmara de Vereadores de 2022, um importante projeto de lei encaminhado pelo Executivo, que diz respeito a substituição das lâmpadas de iluminação pública do município.
A justificativa, assinada pelo Prefeito Alceu Marcos Pretto, aponta que as lâmpadas incandescentes “perderam o seu valor econômico e utilidade com a chegada das lâmpadas de LED, que além de proporcionar grande economia de consumo, também conseguem produzir mais luz com menos potência”, detalha o documento.
Conforme o texto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), em um valor de até R$ 1.258.641,82 para a execução da troca das lâmpadas por luminárias de LED de alto rendimento energético e luminância, em conformidade com a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n.º101, de 4 de maio de 2000.
O PL n.º 008 indica ainda que o financiamento poderá ser pago com recursos oriundos de produto de arrecadação tributária municipal, inclusive quotas-parte do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e do fundo de participação dos municípios (FPM), assim como outras garantias.
Demais textos aprovados pela casa na sessão
- Outro projeto aprovado na noite de segunda-feira (07) foi o da antecipação de 7% da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos, cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal e subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. As despesas dessa lei correrão à conta das dotações orçamentárias pertinentes.
= O terceiro PL acatado pela casa foi o aumento do número de cargos de mecânico e pedreiro/carpinteiro. A justificativa do Executivo é de que a necessidade de ampliação existe porque ambas as áreas possuem uma grande demanda.
Com a aprovação, o município fica autorizado a ampliar as vagas para mecânico de um para dois e de pedreiro/carpinteiro de dois para seis. O que corresponde também a um aumento de padrão do 10 para 11 dos mecânicos e do 5 para 7 dos pedreiros/carpinteiros, “considerando que a remuneração se encontra defasada e em desacordo com o padrão percebido dos profissionais desta área”, detalha o documento assinado pelo prefeito.
= O texto n.º 005 de 2022, também aprovado, libera o executivo para realizar a contratação emergencial dos cargos de mecânico, eletricista e pedreiro/carpinteiro, sob a justificativa de atender a demanda existente no município.