Igrejinha – A Câmara de Vereadores de Igrejinha aprovou na terça-feira, dia 12, Projeto de Lei (PL) que beneficia empresas atendidas pelo Programa de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha – PRODEN. Antes da pandemia elas se comprometeram em gerar, em suas metas totalizadas, mais de 800 empregos e movimentar mais de R$ 340 milhões nos próximos cinco anos.
Dentro deste programa, as empresas recebem benefícios à medida em que se comprometem em criar novos postos de trabalho, ampliar faturamento e fazer outros investimentos, como em edificações ou na ampliação da sua capacidade produtiva. Agora, com a sanção do projeto, elas terão o prazo contratual ampliado em 12 meses, tanto para iniciar as obras e instalações, como para cumprir as metas de geração de emprego, faturamento e investimento.
Articulações iniciaram a mais de um mês
A discussão pública sobre essa ampliação de prazos de contratos de incentivos foi abordada ainda no início de abril pelo vereador Juliano Muller, através de reuniões, presenciais e remotas, promovidas com empreendedores que então motivaram o protocolo de Projeto de Lei do Legislativo. O Executivo Municipal, percebendo a necessária abordagem do tema, apresentou também um Projeto Lei.
“O diálogo entre o Legislativo e o Executivo Municipal, em um trabalho de várias mãos, levaram ao acolhimento de adequações na redação do PL 015/2020, solicitadas pelos empreendedores ao projeto do Executivo” mencionou o vereador Juliano Muller.
As adequações foram mediadas por Juliano e acabaram sendo contempladas numa Emenda Aditiva proposta também pelo Executivo, que resultou na aprovação por unanimidade em Reunião Plenária da Câmara. “Em razão do isolamento e do impacto econômico gerado pela Covid-19, ficou claro que estas empresas não conseguiriam cumprir com tranquilidade compromissos firmados anteriormente. Por isso, nos dedicamos a ouvi-las e, assim, a dar mais fôlego para que elas cumpram essas contrapartidas sem comprometer seu trabalho voltado à geração de emprego e renda no município”, enfatizou o vereador Juliano.
Fonte: Assessoria