Igrejinha – A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (DECON/DEIC), realizou, na quarta-feira (06), em Igrejinha, em apoio à Delegacia de Polícia do município de Igrejinha, uma ação visando coibir a venda de produtos falsificados e em desconformidade com as prescrições legais.
Na ação, os Policiais Civis realizaram a fiscalização em uma loja no centro de Igrejinha, oportunidade em que encontraram 122 unidades de bebidas (gin, vinhos, uísque, vodka e espumante), em desacordo com as normas legais e sem procedência lícita comprovada. Oportunamente, as bebidas ilegais serão encaminhadas para a Receita Federal para análise da regularidade fiscal dos bens.
O Delegado Alexandre Fleck destaca que os proprietários dos estabelecimentos poderão responder por delito contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/90, art 7º, incisos II e IX – pena de até 05 anos de detenção), crime contra a propriedade industrial (artigos 189 e 190 da Lei nº 9.279/96), descaminho (artigo 334 do Código Penal) e, até mesmo, por contrabando (artigo 334-A do Código Penal – pena de até 5 anos de reclusão).
Segundo o Delegado Alexandre Fleck, as ações promovidas têm por objetivo assegurar a saúde e segurança dos consumidores e garantir a regularidade fiscal dos produtos.
