Parobé – Uma orientação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) resultou na suspensão da aquisição de dois terrenos, que seriam comprados pela Prefeitura de Parobé para a execução de projetos ligados à secretaria de Educação.
A promotoria encaminhou as recomendações ao município em 07 e 15 de fevereiro através de uma ação que tramita em segredo de justiça e investiga supostas irregularidades na aquisição das áreas de terra, que seriam compradas por um R$ 1,6 milhão com valores oriundos de sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outros setores da educação.
Posição da prefeitura
Por meio de uma nota, o município se manifestou sobre o caso e reforçou que a decisão é provisória e “não se tratam de determinações, nem tampouco decisões judiciais.”. Leia a nota completa:
“A Prefeitura de Parobé não escapa da realidade que afeta a imensa maioria das prefeituras do País, tendo que se desdobrar para, em plena pandemia, utilizar 25% de sua receita do ano corrente na área da educação, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade fiscal. Entretanto, só o faz de forma coerente e consciente e, por isso, definiu por destinar recursos, além dos investimentos na reforma e ampliação de espaços educacionais que já estão ocorrendo, e que somam investimentos de mais de R$ 5 milhões, também na aquisição de terrenos para a construção de novas unidades educacionais.
A definição destes terrenos passa por vários critérios, levando em conta o interesse social da obra. Como, por exemplo, no caso de uma escola de educação infantil, em que a mesma tem que ser construída em uma área habitacional da cidade que apresente déficit de vagas, atendendo as demandas de localização necessárias, tamanho do terreno, entre outros critérios.
Destacamos que as recomendações do MP, que são provisórias, não se tratam de determinações, nem tampouco decisões judiciais.
Seguimos reforçando que nosso intuito com a aquisição dos terrenos citados é a de seguir o trabalho de investimento na área da educação, que é e seguirá sendo uma das prioridades da nossa administração. Para tanto, iremos prosseguir com os esclarecimentos necessários junto ao Ministério Público.”