Parobé – A Comarca de Parobé iniciou um trabalho importante direcionado para as vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais.
No último dia 3, foi inaugurado, oficialmente, o Centro Especializado de Atenção às Vítimas (CEAV), um espaço destinado para a escuta e orientação. O CEAV conta com o auxílio de representantes do Ministério Público, Comissão da Mulher Advogada da OAB da Subseção de Taquara, setor de psicologia da Faculdades Integradas de Taquara/RS (Faccat), bem como do município de Parobé e da Defensoria Pública.
O Centro está localizado nas dependências do Fórum e funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, fornecendo informações sobre o andamento de processos e dos direitos das vítimas, promovendo o encaminhamento das mesmas para a rede de serviços públicos, tais como assistência jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária.
O Fórum de Parobé também dispõe para as vítimas de violência doméstica encontro com o Grupo de Acolhimento. Na oportunidade, as vítimas recebem esclarecimentos da medida protetiva (o que são, como funcionam), bem como disponibiliza toda segunda-feira atendimento psicológico.
“Proteger a vítima”, diz juiz
O juiz da Comarca de Parobé, Dr. Thomas Vinicius Schons, pontua a importância de existir um trabalho para proteger e orientar as vítimas, garantindo tudo que lhes é de direto. “Proteger a vítima é uma norma de direitos humanos. No Brasil, infelizmente, a vítima é uma figura bastante esquecida no âmbito do processo penal. Há muitos direitos e garantias ao acusado, o que deve ser mantido, mas a vítima acaba sendo esquecida, e nós precisamos modificar esse cenário, tratando melhor e dispensando maior atenção para quem já foi lesado e não escolheu estar dentro do processo”, disse o magistrado, que participou da inauguração do Centro ao lado de toda a equipe e envolvidos com o trabalho inédito no município parobeense.
Uma ajuda em rede
O CEAV proporcionará informação às vítimas, que entenderão melhor os andamentos e os acontecimentos dos processos; atenção psicossocial, por meio do agendamento de atendimentos com profissionais de psicologia; encaminhamento a setores de assistência social e de saúde; além de ser um espaço de acolhimento e escuta, onde as vítimas e seus familiares poderão aguardar antes das audiências e também permanecer após o trâmite judicial.
120 VÍTIMAS DESDE 2022
O Grupo de Acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica é uma iniciativa da Comissão da Mulher Advogada da OAB, que tem colhido importantes resultados desde outubro de 2022 na Comarca de Parobé. Desde então, foram cerca de 120 vítimas atendidas no projeto, que funciona também em parceria com Ministério Público e Poder Judiciário.
Inicialmente, o acolhimento ocorria na audiência, mas desde março de 2023, passou a ser realizado em grupo, com o apoio das estagiárias de psicologia do Cesep e Faccat. Os encontros são mensais e o objetivo é que as vítimas possam realmente se sentir protegidas. No dia do acolhimento, as advogadas voluntárias iniciam com uma fala sobre a Lei Maria da Penha e sobre o que é violência doméstica, além de explicarem algumas questões práticas sobre o procedimento da medida protetiva de urgência. Em seguida, a equipe da psicologia se coloca à disposição para realizar atendimentos.