Igrejinha – Na manhã de segunda-feira (21), oficiais de justiça fecharam provisoriamente o Centro de Registros de Veículos Automotores (CRVA) e o Cartório de Registros Públicos. O fechamento foi executado por oficiais de justiça da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) e os motivos das intervenções ainda não foram divulgados por estarem sob segredo de justiça.
Confira a nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado sobre a decisão em relação ao cartório:
“O Cartório de Registros Públicos de Igrejinha está sob intervenção judicial pelo prazo de até 90 dias. A determinação é da Juíza de Direito Diretora do Foro local, Graziella Casaril.
O local foi fechado nesta quinta-feira, 21/11, para que a interventora nomeada, titular do Serviço Notarial e Registral de Santa Maria do Herval, receba a serventia e prepare a reabertura ao público – marcada para a próxima segunda-feira (25).
O plantão de 24h do Registro Civil segue com o atendimento, conforme determinado em lei. Conforme a Corregedoria-Geral da Justiça, o titular da serventia terá direito ao contraditório e ampla defesa, seguindo o procedimento nos termos dos artigos 228 e seguintes da Lei nº 10098/94.
O procedimento de intervenção tramita em segredo de Justiça, determinado pela Direção do Foro de Igrejinha.”
Os dois locais voltam a funcionar na segunda-feira (25), já o plantão 24h do registro civil segue funcionando.