Lilian Moraes e Matheus de Oliveira
da Região
A obtenção do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) por todas as escolas do Vale do Paranhana está longe de ser uma realidade. É necessário que as instituições apresentem e tenham o PPCI aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Taquara, que são os responsáveis por conceder os alvarás que licenciam o funcionamento das edificações situadas nas cidades do vale. As corporações de bombeiros encontram respaldo na Lei Kiss para interditar locais de todo o Rio Grande do Sul que não cumprem as normas previstas. Esta legislação sobre a prevenção de incêndios estabelece um prazo limite de adequação que acaba em 27 de dezembro deste ano.
A regulamentação foi motivada pela tragédia ocorrida na boate Kiss, que matou 242 pessoas em Santa Maria em 27 de janeiro de 2013 e suscitou o debate em todo o país sobre normas que pudessem evitar a repetição do horror. A lei estadual foi sancionada em 2014 e desde então vem sofrendo alterações. Em 2016, foi aprovado um projeto que reduziu os prazos e exigências para o funcionamento de estabelecimentos comerciais. Na ocasião, o argumento em favor da flexibilização da lei foi de que as alterações beneficiariam a abertura de novos empreendimentos. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros de Taquara, novas modificações estão em trâmite e, a partir de agosto deste ano, é possível que outras flexibilizações entrem em vigor no estado.
O Repercussão Paranhana entrou em contato com algumas escolas da região para entender a realidade dos fatos através de declarações de quem faz parte do dia a dia das instituições.
Em Parobé, Remi Luciano Brocker, diretor da Escola Estadual Ensino Médio Engenheiro Parobé declara que já foi realizado uma instrução do uso correto dos extintores apenas. “A gente nunca encaminhou nada por que, pelo o que eu sei, isso é de responsabilidade da coordenadoria regional”.
Na vizinha Taquara, a Coordenadoria da Escola Técnica Estadual Monteiro Lobato comenta que o projeto foi encaminhado, mas ainda não foi concluído. “Temos algumas adequações, mas está sendo feito conforme a disponibilidade financeira da instituição”.
Na escola Frei Miguelinho de Rolante, a secretária Juliana Voltz também fala das dificuldades. “A gente está fazendo, tem os extintores, tem as plaquinhas, mas ainda não foi concluído por falta de verba. Tem um curso que tem que ser feito, por todos funcionários e a escola não tem recursos para isso”, lamenta.
Em Riozinho, Angelita Geib, Vice-diretora da EEEM João Alfredo declara que só foi iniciado o projeto na instituição. “No outro governo tinha que fazer o orçamento e papelada para a CRE e depois mudou tudo, mandaram um ofício para as escolas dizendo que empresas iam visitar, vieram, tiraram xerox, pegaram plantas, fizeram medições do prédio, mas não terminaram”, pontua.
Na Escola Estadual Doze de Maio, a direção da instituição comenta que não poderia garantir certeza sobre o assunto. “Acredito que nós temos, mas eu não posso te dizer com certeza por que quem trata disso é o Estado. Creio que foi feito aqui na escola. ”
REALIDADE NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DO PARANHANA
As escolas municipais são as que estão mais adiantadas no que diz respeito à obtenção da documentação, de acordo com o sargento Jacob Gallas, do Corpo de Bombeiros Militar de Taquara, de 70% a 80% das entidades da região do Vale do Paranhana já tem a documentação. A secretaria de Educação de Igrejinha informou à reportagem que, atualmente, há duas escolas dentro das normas; no final de agosto outras 11 estarão aptas e as demais (9 escolas) serão adequadas no decorrer deste ano e do próximo, pois as mesmas necessitam de grandes obras para atender as exigências.
Em Riozinho, a Secretaria de Educação esclareceu que há 9 escolas no município e 7 estão dentro das normas. Para as outras duas, a SEC está esperando o parecer dos Bombeiros que, conforme a Secretária Vânia Kirsch, já foi encaminhado no dia 01/07/19 com número de protocolo, só faltando a visita dos Bombeiros para finalizar o processo. “Em todas as escolas temos professores que fizeram o curso dos bombeiros”, ressaltou.
Em Parobé a Secretaria de Educação comunicou que nenhuma escola da cidade está com o projeto executado.
As demais cidades (Taquara, Rolante e Três Coroas) não retornaram até o fechamento desta edição, mesmo com insistentes contatos da equipe do Repercussão Paranhana. O espaço para o contraditório fica aberto às secretarias se manifestarem, pois em se tratando da segurança dos milhares de estudantes da região, os pais e a comunidade escolar merecem o respeito e uma satisfação.
O que diz a promotoria regional
O assessor Jurídico da Promotoria Regional de Educação de Novo Hamburgo, Bernardo Werner, explica que a atuação do órgão acontece especialmente através de reuniões. “Em casos de denúncias de PPCI vencidos ou situações irregulares, nosso hábito é chamar os bombeiros que atuam na região, ou até mesmo responsáveis da Secretaria de Educação para que sejam feitos os esclarecimentos e regularizações”, destaca.
Situação depende de detalhes
De acordo com Werner, na maioria dos casos as escolas não possuem sua situação regularizada por conta de pequenos detalhes, como falta de placas de sinalização. “Não ter o alvará não quer dizer que os alunos estão expostos a riscos”, completa.
De acordo com Werner, a legislação não diz expressamente o que vai acontecer com os locais sem o alvará após a data limite para regularização. Fica subentendido que há a possibilidade de interdição, mas escolas com as condições básicas de segurança devem seguir normalmente com seu funcionamento.
SINEPE SE MANIFESTA
“Infelizmente não temos a informação de quantas escolas estão dentro das normas da lei Kiss. Na época em que a lei foi aprovada orientamos as instituições quanto à aplicação da legislação, mas depois não acompanhamos o processo de adequação até porque não temos o papel de fiscalizar as escolas, apenas de orientá-las”, Carine Fernandes, assessoria de imprensa do Sindicato do Ensino Privado.
Comandante dos Bombeiros
de seis municípios explica
situação enfrentada
O comandante responsável pelo Corpo de Bombeiros de Taquara (e que fiscaliza a liberação dos PPCIs de todos os municípios do Paranhana), o tenente Waldemar David Pereira Dias, esclareceu como está o andamento destes processos administrativos das escolas nos municípios. “A grande maioria está tramitando a papelada, mas não estão completas. Percebemos que as escolas não estão conseguindo colocar todos os itens de segurança exigidos e os projetos, por causa de dificuldades financeiras. Inclusive, percebemos que esse argumento é unânime e todas falam que estão com grandes dificuldades financeiras. Estamos, na verdade, com a maioria das escolas com pendências e aguardando a regularização delas”, analisa o comandante que vai além. “Mesmo os procedimentos de PPCI que estão tramitando, as escolas seguem irregulares, e consequentemente, sem alvará. Por mais pequena que seja a escola, eles não tem verba e a gente não pode dar o material para eles. A situação mais comum é a falta de extintores contra incêndio, falta sinalização de saída e falta iluminação de emergência”, exemplifica o tenente.
Sargento de Taquara pondera
O alento para as famílias e os pais em um levantamento preliminar, está nas escolas municipais no Vale do Paranhana, com algumas exceções. “As escolas municipais são as que estão mais em dia. O problema são as escolas estaduais, algumas encaminharam o PPCI através da 2ª Coordenadoria Regional de Educação (2ª CRE), mas a maioria não tem verba para executar o PPCI. Então eles não conseguem pedir a vistoria e consequentemente, regularizar a situação. Então a maioria das escolas estaduais, isso em todos os municípios, elas não tem PPCI”, alerta o sargento dos Bombeiros de Taquara, Jacob Gallas.
Por outro lado, a realidade muda nas escolas municipais onde na avaliação do sargento o dinheiro para implementar as exigências é disponibilizado de forma mais celére. “Nas municipais é mais fácil. Igrejinha, por exemplo, já está quase 100% e, tudo com alvará, pois a Secretaria de Educação já encaminhou todos os PPCIs. Isso representa uma estimativa de mais o menos 70% 80% regularizadas no município”, valoriza.
Como ocorrem os encaminhamentos
O sargento Jacob Gallas explica que os encaminhamentos de PPCIs devem ser encaminhados por um profissional da área, como engenheiro ou arquiteto. “O profissional encaminha o PPCI para nós, ele é analisado, se for aprovado, depois o engenheiro/arquiteto tem que fazer o pedido da vistoria, mas ele só consegue fazer o pedido da vistoria se na escola estiver tudo conforme o solicitado, aí sim, os Bombeiros de Taquara fazem a vistoria”, pondera o sargento Jacob.
O militar ainda destaca que cada prédio tem a sua peculiaridade. “Alguns precisam de hidráulica, outros não. É de acordo com a metragem, a lei é a mesma, mas depende do tamanho da escola tem mais itens de prevenção”, destaca.
PRÉDIOS NOVOS E
ANTIGOS ADEQUADOS
Outro destaque comentado pelo sargento Jacob diz respeito as adequações e o atendimento à legislação que as construções precisam seguir. “A lei 14.376 estabelece os critérios a serem seguidos na parte hidráulica dos prédios. Um deles, por exemplo, concedia até quatro anos de prazo para adequações, e esse prazo encerra agora, em 27 de dezembro de 2019. A partir daí, excluindo os prédios novos, todo o prédio antigo antes de 1997 é isento de hidráulica, que é a primeira lei estadual de prevenção (10.987). Àqueles construídos depois dessa data precisam de hidráulica (os que são maior do que 750 m²). E todos os prédios novos, que forem construídos depois de 1997 que não contarem com sistema de hidráulica, são considerados irregulares”, alerta.
Foto principal: Lilian Moraes