Parobé – Na noite de terça-feira (5), em sessão ordinária, o Plenário da Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Parobé. Entre outros pontos, a legislação prevê a criação de um conselho municipal e facilita a recepção de recursos extraordinários.
A instância de coordenação do sistema será exercida pela Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Já o conselho municipal terá poder de articulação, pactuação e deliberação. Ele será composto por oito membros titulares, sendo quatro representantes do poder público e quatro representantes da sociedade civil.
“É um passo importante para a valorização de todos os agentes de cultura do município. Além de ampliar a produção e circulação dos nossos bens culturais, é uma legislação que democratiza a tomada de decisão nessa área”, valoriza o presidente Betinho (PDT). O texto também cria diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Cultura, instrumento que norteia a execução das políticas públicas dentro do segmento.
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
A criação do Fundo Municipal de Cultura é outro destaque dentro da legislação aprovada. Conforme o projeto, ele será o principal mecanismo de financiamento das políticas públicas, com recursos destinados a projetos e ações culturais. Ele será composto por diversas fontes de recursos, entre elas o orçamento municipal.