Taquara – O secretário municipal de Saúde, Vanderlei Vili Petry, comunicou, nesta sexta-feira (27), mudanças na questão de validação dos receituários médicos para a retirada de medicamentos, de uso contínuo e/ou de controle especial, na farmácia municipal. Segundo Petry algumas receitas terão validade de seis meses, enquanto outras podem ser validadas para até um ano.
Confira como ficará a validação das receitas e a dispensação de medicamentos:
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Os receituários para medicamentos utilizados para doenças crônicas terão validade de 12 meses, desde que contenham a indicação “uso contínuo”.
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Os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial que contenham a indicação “uso contínuo” ou o período de tratamento superior a 30 dias terão validade de 6 meses contando desde a data de emissão.
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Receitas para tratamento de até 30 dias e que não indiquem “uso contínuo” não podem ser revalidadas.
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O critério validade das prescrições, alterado por este documento, independe da data de emissão da prescrição, ou seja, prescrições emitidas antes desta publicação também passam a ter sua validade estendida, desde que haja indicação de uso contínuo.
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A dispensação/entrega de medicamentos de uso contínuo deve seguir quantidades suficientes para 30 dias de tratamento, tendo em vista a manutenção dos estoques de segurança de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde.
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Para os medicamentos sujeitos ao controle especial deverá ser retirada a 1ª via no momento da primeira dispensação. As dispensações subsequentes deverão ser realizadas mediante a cópia do receituário e/ou da segunda via de receita com novo registro em sistema.
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Para pacientes com mais de 60 anos, em uso de medicação contínua, será fornecido quantidade suficiente para 60 dias de tratamento.