Parobé – Com a publicação do decreto 56.422 por parte do Governo do Rio Grande do Sul divulgado na manhã desta quinta-feira (17), que desobriga o uso de máscara no Estado, municípios já agem para a anunciar a não obrigatoriedade da máscara em seus territórios, além orientar sobre aspectos específicos.
No Vale do Paranhana, a primeira cidade a tomar a iniciativa foi Parobé. Em decreto assinado pelo Prefeito Diego Picucha nesta quinta-feira, considerando fatores como a aplicação do esquema vacinal completo em 81,9% da população e as reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal no sentido de que os municípios possuem competência concorrente com a União e estados na edição de normas de saúde e de controle da pandemia, de acordo com suas respectivas realidades, fica decretado que o uso da máscara passa a ser facultativo em Parobé, para todas as faixas etárias, em locais abertos ou fechados, ficando sob responsabilidade de cada cidadão ou seu responsável legal dispor sobre a sua utilização.
No entanto, conforme rege o documento, o uso do item de proteção individual permanece obrigatório em todos os estabelecimentos públicos e privados de saúde, inclusive farmácias e laboratórios clínicos, tanto para trabalhadores como para pacientes, acompanhantes ou visitantes.
Ainda assim, fica também obrigatório o uso para quem estiver contaminado ou com suspeita de contaminação pelo coronavírus, durante o período de transmissão.
Com relação aos locais fechados, o artigo 3º do documento específica que para ingresso em estabelecimentos como bares, pubs, casas de festas, casas de shows, casas noturnas e similares, fica obrigatório a apresentação do comprovante vacinal completo, devendo o referido local exigir comprovação, sob pena de responsabilização e fiscalização.