Região – É comum observar nos murais dos órgãos de saúde da região diversos cartazes com campanhas de prevenção e informações importantes para a comunidade. Dentre esses itens, constam também as listas com nomes das farmácias que estão responsáveis por prestar atendimento à população 24 horas por dia. A definição de qual estabelecimento deverá oferecer o serviço muda a cada mês, de acordo com o interesse e disponibilidade de cada comércio.
A secretária de Saúde de Parobé, Marizete Pinheiro, explica que no município o rodízio é acertado em reunião que envolve os gerentes das drogarias e também a Câmara de Vereadores, em conjunto com representantes da administração. “Se faz necessário que tenhamos farmácias abertas à noite e o plantão é divulgado semanalmente no site da prefeitura. É preciso prestar esse serviço para a comunidade e nunca tivemos reclamação nenhuma nesse sentido”, ressalta. A organização deste atendimento também importa ao caixa das farmácias, que precisam arcar com os custos de um plantão de 24 horas e teriam redução no lucro com ampla concorrência em horário de plantão.
Comércio não lucra com serviço 24 horas
A reportagem entrou em contato com o gerente de uma das principais redes de farmácia de Taquara, que pediu para não ser identificado. O gestor informou que o plantão é realizado como forma de prestação de serviço à comunidade. “Na verdade o atendimento 24 horas é algo mais voltado para a população, porque não chega a ser lucrativo para nós”, destacou o gerente.
Legislação prevê atendimento ininterrupto
Uma lei de dezembro de 1973, que dispõe sobre o comércio de medicamentos, prevê, no artigo 54, que “as farmácias e drogarias são obrigadas a plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade, consoante normas a serem baixadas pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios”. Portanto, cabe aos município analisar qual é a realidade local e assim criar legislação que atenda à necessidade de atendimento.
À frente da pasta de Saúde do município de Igrejinha, Simone do Amaral explica que a regulamentação se deu porque antigamente os comércios farmacêuticos não abriam durante a noite. “Farmácia não é só comércio, mas sim uma prestadora de serviços de saúde. Por isso os municípios regulamentam essa lei, e também existe esta compreensão por parte dos estabelecimentos farmacêuticos”, destaca. Além disso, a secretária ressalta que na cidade a divulgação é feita nos postos de saúde mais movimentados, rodoviária, site da prefeitura e também na estrutura da administração. Em geral, os horários de plantão na região iniciam às 22 e se estendem até às 7 horas do dia seguinte. Os estabelecimentos participantes também têm autorização para abrir em domingos e feriados.