Sob a justificativa de que a transparência pública é dever dos governantes e direito dos cidadãos, recentemente, o vereador Luis Felipe Lenhen (PSDB) sugeriu na Câmara de Vereadores de Taquara, um projeto de lei que prevê a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde.
O projeto de lei de nº131 de 21 de outubro de 2019, sugere que a secretaria divulgue no site oficial do município, assim como nas redes sociais que a cidade participa, nos postos de saúde e nos demais locais de distribuição dos medicamentos, uma lista que informe a disponibilidade dos remédios. No caso dos espaços físicos, a lei ainda deixa claro que essa lista deve ser disponibilizada de forma impressa e de fácil visibilidade.
A proposta ainda prevê que a lista precisará indicar o local onde o medicamento se encontra disponível para retirada. Já no que diz respeito aos remédios em falta, a listagem deverá informar sobre a previsão de reinício de distribuição.
Caso aprovada, o poder executivo tem o prazo de 60 dias para regulamentar a lei.
Secretário comentou sobre a proposta
Vanderlei Petry, secretário de saúde da cidade, explanou a sua opinião sobre o assunto: “De imediato posso dizer que é uma proposta um tanto quanto sem resultado prático. O que nós podemos publicar é a relação dos medicamentos que estão constantes na Relação Nacional de Medicamentos para a atenção básica. As eventuais faltas destes é uma situação que pode acontecer hoje, mas o fornecedor entregar amanhã, isso vai muito de acordo com a demanda, nós temos mais de 40 médicos que prescrevem medicações todo dia”, comentou.
Vereador com a palavra
- Luis Felipe Lenhen, por sua vez, sustenta que esse projeto pode trazer benefícios para a população: “Primeiramente vale destacar, que é fundamental a transparência dos serviços públicos. Nesse sentido, tenho apresentado projetos como vereador desde o início desta legislatura. O projeto em questão, tem como objetivo maior, dar acessibilidade imediata a toda a população, em relação aos medicamentos disponíveis e faltantes, na farmácia do SUS. Taquara é um município com 457km². Existe uma população considerável, distribuída em diversos bairros e localidades. Com a aprovação do projeto, as pessoas terão acesso a informação de forma imediata, sem a necessidade de deslocamentos sem a certeza de que o remédio esteja disponível. Mais, as pessoas também terão o prazo de recebimento dos remédios que estejam em falta”, declarou o vereador. A farmácia municipal de Taquara está localizada junto à Unidade Central de Saúde Darcy Ribeiro e, atualmente, possui 109 medicamentos disponíveis para a população taquarense.
De acordo com a prefeitura, o papel da farmácia vai além da disponibilização de remédios pois abrange a promoção racional dos medicamentos, viabiliza a adesão ao tratamento e também disponibiliza todas as informações necessárias sobre posologia, via de administração, cuidados de conservação e interações medicamentosas, além de orientação farmacêutica em tempo integral.