Região – Através de uma audiência de conciliação realizada na semana passada, na Justiça Federal (CEJUSCON), com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Hospital Regina de Novo Hamburgo, de representantes do Ministério da Saúde e de todos os municípios que são atendidos no hospital hamburguense na área da oncologia, ficou definido que a partir dos próximos dias, os pacientes oncológicos de Campo Bom, Ivoti, Dois Irmãos e Estância Velha serão atendidos no Centro de Oncologia Oncoprev, em Taquara.
O ajuizamento da ação foi motivado por um problema que persiste há anos em algumas cidades da região do Vale dos Sinos, onde atualmente há um uma fila de quase 300 pacientes aguardando tratamento para a doença ou exames complementares. Na Ação Civil Pública, o MPF pede ainda que, nos casos em que a principal hipótese diagnosticada seja a de neoplasia maligna (câncer), os exames necessários à elucidação do caso sejam realizados no prazo máximo de 30 dias.
Desde meados de 2019, pacientes referenciados ao município de Novo Hamburgo para tratamento oncológico estavam aguardando além do prazo estabelecido em lei, não sendo atendido o conteúdo mínimo do direito à saúde aos pacientes com câncer da região do Vale dos Sinos. Verificou-se, ainda, uma extensa lista reprimida de pacientes para o tratamento da doença no município de referência.
Mais de 172 pacientes aguardam atendimentos
Em audiência de conciliação, houve consenso na aceitação, pelos entes públicos, da alteração da referência dos pacientes para o município de Taquara. O fato foi celebrado pelo procurador da República, Bruno Gütschow, uma vez que a celeridade no tratamento oncológico é fundamental para que se evite o agravamento da doença, possibilitando maiores chances de sobrevida ao paciente e impactando na sua saúde e dignidade.
Agora, pacientes dos municípios de Dois Irmãos, Campo Bom, Estância Velha e Ivoti serão referenciados para tratamento oncológico no Hospital Bom Jesus, em Taquara. Os gestores do hospital assumiram o compromisso de iniciar, ainda em dezembro deste ano, o atendimento da demanda reprimida, após a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RS), e assim zerar a fila de espera no prazo de 30 dias úteis.
A troca de referência implica também em transferência de recursos do teto do município de Novo Hamburgo para o teto do Estado que por sua vez alocará recursos no contrato com o Hospital de Taquara.
A alteração de referência não vai impactar no atendimento dos pacientes que já estão em tratamento no Hospital Regina. Trata-se de transferência de recursos e da referência para novos usuários e também para atender os 172 pacientes que hoje aguardam há mais de 60 dias por atendimento.