Riozinho – A Câmara de Vereadores de Riozinho aprovou na segunda (15) três projetos de lei do Executivo e uma moção. As decisões foram unânimes entre os parlamentares.
O PL 061 ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Público de Saneamento Básico da Região, convertendo-o em um Contrato de Consórcio Público. Já o PL 062 altera o valor diário do auxílio transporte dos estudantes que cumprem estágio no município para R$2,38 com ensino médio e R$ 3,60 com ensino superior. A legislação também prevê que os valores e os vencimentos serão reajustados anualmente na data de reposição salarial dos servidores municipais. O terceiro projeto, de número 063, autorizou mudanças na lei do COMUDE, regularizando os membros do conselho e adequando os termos à realidade existente. A moção de solidariedade aprovada foi em favor dos aprovados no concurso da Susepe, que pedem pela convocação à segunda fase do certame (teste físico).
