Riozinho – O Plenário da Câmara de Riozinho aprovou por unanimidade a revisão salarial de 12% para o funcionalismo público e agentes políticos do município. Os projetos foram votados em sessão extraordinária realizada na manhã de segunda-feira (20).
A reposição incide sobre a folha salarial de servidores efetivos, comissionados, vereadores, prefeito e vice-prefeito. Parte do aumento já havia sido antecipado com a aprovação de um reajuste de 7% em fevereiro. Os outros 5% começam a ser pagos a partir de 1º de junho. A revisão também atinge pensionistas e inativos.
“O projeto de lei em pauta decorre da necessidade de cumprimento do disposto no inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, que exige a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores vinculados ao Poder Executivo”, explica a Prefeitura em mensagem ao texto.
O Executivo também ressalta que a despesa atualizada tem adequação orçamentária e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como o Plano Plurianual. “Além de não estar extrapolando o limite legal de comprometimento com as despesas com pessoal”, conclui a mensagem.
Outro projeto garante reajuste ao Legislativo
Seguindo o ordenamento jurídico, os parlamentares aprovaram um segundo projeto para fixar o mesmo reajuste no âmbito do Poder Legislativo, para servidores e vereadores. Da mesma forma, uma revisão de 7% já havia sido concedida anteriormente, se somando aos 5% computados em folha a partir de junho.
“Tenho que dar parabéns ao prefeito Marquinhos e ao vice Guilherme pelos aumentos diferenciados que estão sendo dados para todas as classes. Em fevereiro já votamos um aumento de 7%, visto que nos quatro anos da outra gestão foi dado somente 7.3%. A atual gestão está colocando o salário das pessoas em dia”, pontua o presidente da Câmara Leonardo Trevizani (PDT). “Se as pessoas trabalham com um salário melhor, elas vão render mais, então é importante ter essa revisão,” acrescenta, se referindo também ao recente reajuste concedido a enfermeiros e técnicos de enfermagem do município. Pela nova legislação aprovada, enfermeiros tem salários estabelecido em R$ 4 mil.