Parobé – Tramita no Legislativo de Parobé a proposta de número 038/2019, que prevê a redução dos subsídios dos parlamentares do município na próxima legislatura. Segundo o projeto, os valores a serem pagos devem totalizar a quantia equivalente a três salários mínimos por vereador. Tal medida representaria uma economia em cerca de R$ 700 mil por ano.
O texto de autoria do vereador Elario Jahn (MDB), ainda determina que o subsídio do presidente passe a ser igual aos demais vereadores, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou adicional, como a verba de representação.
Para o vereador, o projeto é uma solicitação da comunidade, que cobra os parlamentares para que seja feita a redução. “Todos os políticos se candidatam voluntariamente ao cargo, justificando ajudar o seu próximo e a sociedade de modo geral, e não para se auto beneficiar. Antes da eleição eu recebi e me comprometi em trazer esta ideia para o debate na Câmara. Estou cumprindo com meu dever”, destaca Jahn.
Durante a tramitação do projeto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final solicitou orientação técnica ao Instituto Gamma Assessoria (IGAM), para verificar a viabilidade da matéria.
Conforme o assessor jurídico, Paulo Negrelli, a orientação explica que a medida não atende aos parâmetros constitucionais. “Já foi dado ciência ao parlamentar quanto a orientação recebida. A partir de agora ele tem um prazo para se manifestar a respeito deste parecer”, explica.
Fonte e foto: Eduarda Rocha