Parobé – Possibilitar que a Defesa Civil tenha recursos extras para utilizar em situações de emergência. Esse é o objetivo do projeto de lei Nº 97 de 13 de julho de 2021, apresentado pelo vereador Betinho (PDT) na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de terça-feira (13). O parlamentar propõe a criação do Fundo Municipal da Defesa Civil (FUMDEC), com autonomia para buscar recursos e gerir os valores.
“Vejam os senhores que enfrentamos, em um ano, três vendavais. Muitas vezes não se tem telha, lona, não se está preparado. Então a secretaria tem que buscar recursos para num momento de dificuldades como esse atender as necessidades da nossa comunidade”, explicou o autor da proposta.
Os recursos financeiros do fundo seriam constituídos por dotações do orçamento do município; outros fundos ou programas que vierem a ser incorporados; empréstimos para enfrentamento de desastres; repasses de entidades ou governos; contribuições e doações; e 5% do valor arrecadado com estacionamento rotativo.
Fique por dentro
Também deu entrada na câmara um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar emergencialmente um engenheiro civil e um técnico contábil para a Secretaria de Educação. “A contração justifica-se pela demanda de serviços da Secretaria e falta de profissionais no quadro funcional atual. Para garantirmos um atendimento de qualidade para os munícipes e evitarmos a falta destes profissionais é que estamos apresentando este projeto de lei”, defende o Executivo no texto. As contratações serão pelo período de um ano, podendo ser renovadas por igual período.