A Câmara de Vereadores de Taquara realizou sessão ordinária na noite de terça-feira (27) onde foram analisados diferentes projetos e solicitações de vereadores e também do Poder Executivo.
De forma unânime, os parlamentares aprovaram modificações no projeto de lei enviado pela Prefeitura de Taquara que trata do programa de Aluguel Social.
A proposta prevê nova redação na lei que regra o programa. De acordo com a justificativa do projeto, as alterações de três artigos da lei foram necessárias para atualizar a legislação vigente em face de adequações aos serviços do Sistema Único de Assistência Social.
Ainda segundo o Executivo taquarense, as mudanças também vão garantir fonte de custeio consistente em recursos de benefício eventual, tendo em vista que a maior parte dos aluguéis dispensados tratam-se de benefícios eventuais despedidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania.
Outro projeto de lei aprovado pelos parlamentares em primeira votação foi apresentado pela Mesa Diretora do Legislativo de Taquara e prevê mudanças na lei orgânica municipal (LOM).
As modificações vão permitir a adequação da LOM ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores em relação a normativa para as eleições da Mesa Diretora e também para as eleições das comissões permanentes que analisam os projetos em tramitação na Poder Legislativo.
Fixação de subsídios
Em sessão realizada no dia 20 de fevereiro, os parlamentares analisaram o projeto de lei que trata da fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Taquara. Os novos valores serão válidos para os agentes políticos que forem eleitos no pleito de outubro e assumirem seus cargos a partir de 1º de janeiro de 2025. O projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares, recebendo sete votos favoráveis. Cinco parlamentares foram contrários ao projeto e dois vereadores não participaram da votação.
Presidente do Legislativo de Taquara, o vereador Beto Lemos (PSB) falou com a reportagem sobre o projeto que fixou os subsídios dos agentes políticos de Taquara a partir de 2025. “Não foi um aumento e sim uma atualização da reposição inflacionária”, resumiu Beto. Ele citou ainda que o Legislativo taquarense é protagonista no quesito economia de recursos. “Não utilizamos diárias, os vereadores não recebem décimo terceiro salário, não recebem férias, o que permite aportar recursos significativos para a prefeitura”, acrescenta o presidente. Beto lembrou que o Executivo devolveu mais de R$ 4,4 milhões somente em 2023. “Tem algumas Câmaras que contam com dois assessores para cada vereador, algo que aqui não temos. Tudo isso gera economia”, finaliza Beto Lemos.