Três Coroas – Recentemente foi sancionada a lei que cria a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, proposta pelo vereador Gabriel Feiten (PSB). Instituída por meio do Projeto de Lei Legislativo nº 03/2021, de autoria do parlamentar, a legislação foi aprovada por unanimidade na Câmara de vereadores e foi sancionada pelo Executivo na Lei Municipal nº 4.210/2021, oficializando a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no município de Três Coroas.
“Esta lei tem como objetivo promover debates sobre políticas públicas voltadas a atenção integral das pessoas com deficiência. É uma oportunidade valiosa para que sejam amplamente discutidos assuntos como a riqueza da diversidade e sua importância para o processo inclusivo em todos os ambientes sociais, com a geração de oportunidades de trabalho, esporte e lazer, recursos de acessibilidade, educação especial e inclusiva para as pessoas com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista/TEA e Altas Habilidades/Superdotação na sociedade”, cita Feiten.
As atividades ocorrerão sempre próximo ao dia 21 de setembro, data em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, e deverão ser desenvolvidas pelas secretarias municipais competentes. O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com Organizações Governamentais e não Governamentais, bem como iniciativa privada.