Taquara – A prefeitura de Taquara enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde. A principal mudança prevista na nova legislação é a diminuição significativa no número de membros do órgão, que atualmente possui 24 cadeiras, mas poderá ficar com oito caso a matéria seja aprovada.
No texto do projeto, o chefe do executivo afirma que em setembro de 2017 foi possível constatar que o conselho se encontrava de modo incompatível com as situações jurídicas e fáticas que se apresentam nos dias atuais. A reportagem fez contato com a prefeitura para buscar mais detalhes sobre quais irregularidades seriam estas, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. A justificativa da lei segue, afirmando que em vista disso, o órgão foi notificado para que apresentasse explicações sobre as supostas irregularidades lá constatadas, o que não restou atendido pelo conselho. “Olhamos todas as nossas notificações e não achamos nada. Esta é uma justificativa genérica. Não se tem uma alegação correta para fazer essa modificação”, afirma a presidente do conselho, Cristina David, que se opõe à legislação proposta.
Para o Executivo, a nova lei tem o objetivo de suprimir as lacunas e situações irregulares que não teriam sido corrigidas até então pela entidade.
Na manhã desta quinta-feira (03), uma reunião entre representantes da prefeitura, do conselho e alguns vereadores teve a intenção de trazer mais esclarecimentos sobre qual seria o real motivo da mudança proposta. A presidente da Câmara, Sirley Silveira, explica que alguns conselheiros presentes na reunião manifestaram que há dificuldade em encontrar entidades para compor o atual número de cadeiras. “Dessa forma, entendo que a reestruturação vem de encontro com o que está acontecendo, que é a dificuldade de colocar todas as instituições”, argumenta a vereadora.
Projeto de lei deverá ser votado pelos vereadores na próxima sessão
A presidente da Câmara relata que possivelmente o projeto será votado na sessão da próxima semana, segunda-feira, dia 7. “Respeitando a lei federal, a proporcionalidade e a paridade, acredito que o projeto será votado, porque não tem nada que impeça a votação. A diminuição vai corroborar para que o conselho desempenhe suas funções dentro do que a lei diz a respeito do número de membros”, reforça Sirley.
Já a presidente do conselho argumenta que atualmente todas as categorias estão preenchidas, o que falta são cerca de quatro entidades que não compareceram nas últimas reuniões, e automaticamente perdem a vaga, segundo legislação vigente. “Temos entidades que vão em todos os encontros. Entendo que esse projeto não está de acordo com o que a comunidade almeja, pois tira a nossa representatividade”, contrapõe Cristina. “Nossa vontade é que não houvesse redução, que não houvesse diminuição no número de entidades, mas agora cabe ao prefeito decidir. O importante é que o conselho continue a existir e seja atuante”, diz o conselheiro e presidente do Lions Club, Telmo Carlotto.
Falta de diálogo gera indignação
O principal motivo do desentendimento sobre a necessidade de uma reestruturação é a falta de diálogo entre as partes. “O projeto foi direto para a Câmara, e isso é um absurdo, porque faltou consultar o conselho. Passaram por cima de nós. Não nos foi apresentado nada, foi tudo sem diálogo”, expõe Cristina.
Os representantes do Executivo presentes na reunião deverão levar até o prefeito a reivindicação dos membros, que também solicitaram uma estrutura física para o funcionamento do órgão e uma secretária.
Entre outras atividades, o Conselho Municipal de Saúde é o órgão responsável por fiscalizar a utilização das verbas da área que são repassadas ao município e ao hospital. Além disso, também acompanha o funcionamento das unidades de saúde do município. Os membros são escolhidos de maneira deliberada, conforme prevê a legislação.
Foto: Lilian Moraes