Região – A maioria dos cargos eletivos da região garantem altos salários e pomposos benefícios para os escolhidos pela população. Os mais bem pagos são os prefeitos, com rendimentos mensais que variam entre R$ 11 mil e R$ 20 mil nos vales do Sinos e Paranhana. No caso dos vereadores também há diferença: os vencimentos vão de dois salários mínimos até R$ 8,9 mil. Mas, afinal, o que diz a Constituição Federal sobre tais remunerações e qual a justificativa para os altos valores?
Professor de Direito Constitucional na Faccat, Ricardo Silveira Castro explica que o alto padrão financeiro proporcionado aos políticos remonta à necessidade de que tenham independência para o exercício da sua função pública. “Se o representante político não tiver uma certa estabilidade econômica, a ideia é que o poder econômico estaria potencialmente capacitado a corromper o sistema. Podemos dizer que é a mesma lógica de funcionamento do Poder Judiciário. Por que um juiz tem um salário significativo? Para que ele possa desempenhar sua função de maneira autônoma, independente. A mesma lógica se verifica no momento em que a gente constrói o sistema político”, contextualiza. No entanto, o professor ressalta que mesmo com o alto padrão econômico, ainda existem casos de corrupção abarrotando os noticiários. “A questão dos salários altos não é um problema só dos vereadores. Se olharmos o sistema político, ele se reproduz no âmbito estadual e federal. E estamos falando só dos subsídios, fora as verbas de gabinete”, acrescenta.
Quanto ganha cada político
A reportagem fez um levantamento dos salários pagos a prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores na região. Salários em Igrejinha: prefeito R$ 17.545,07, vice-prefeito R$ 8.772,54 e vereador R$ 3.722,65. Salários em Parobé: prefeito R$ 16.036,69, vice-prefeito R$ 9.503,23 e vereador R$ 7.127,09. Salários em Riozinho: prefeito R$ 12.527,05, vice-prefeito R$ 8.581,49 e vereador R$ 2.256,24. Salários em Taquara: prefeito R$ 20.196,78, vice-prefeito R$ 13.464,53 e vereador R$ 8.929,09. Salários em Três Coroas: prefeitoR$ 19.070,35, vice-prefeito R$ 9.535,18 e vereador R$ 3.043,18. Salários em Sapiranga: prefeito R$ 17.613,15, vice-prefeito R$ 8.806,59 e vereador R$ 7.037,06. Salários em Campo Bom: prefeito R$ 23.730,74 vice-prefeito R$ 11.332,1042 e vereadores R$ 6.875,16. Salários em Nova Hartz: prefeito R$ 11.199,22, vice-prefeito R$ 7.839,45, e vereadores R$ 5.212.44. Araricá: prefeito R$ 11.758,00, vice-prefeito R$ 5.880,00 e vereadores R$ 3.196,19. Rolante diminuiu de R$ 5.858,00 para R$ 2.134,00 o salário dos vereadores no próximo mandato. O prefeito ganha R$ 12.782,00 e o vice R$ 7,6 mil.
Constituição estabelece balizas para valor do salário dos vereadores
O professor Ricardo Silveira Castro explica que os entes federados possuem autonomia garantida pela Constituição para estabelecer salários, mas existem balizas. Estabelecendo dois blocos principais de regras para entender o que a lei diz sobre o vencimento de vereadores, ele cita que, primeiro, o número de habitantes de cada município fixa percentuais máximos que os parlamentares podem receber. “Os vereadores têm o seu subsídio fixado a partir de um percentual dos vencimentos dos deputados estaduais. Estes, por sua vez, têm seu subsídio fixado em um percentual dos deputados federais. Há um escalonamento”, cita. “No caso dos vereadores, a Constituição tem uma tabela determinando o valor máximo que pode ser pago de acordo com o número de habitantes e o salário dos deputados estaduais. Fixa o limite máximo. Um exemplo é que municípios que tenham mais do que 500 mil habitantes podem fixar o subsídio dos vereadores em até 75% do subsídio dos deputados estaduais” exemplifica. Como segundo bloco o professor diz que é determinado que o total da despesa com remuneração de vereadores não pode ultrapassar um montante de 5% da receita do município. “ Essa segunda regra compõe um limite importante também”, conclui.