PEC que retira exigência de plebiscito para venda de estatais no RS é aprovada na Assembleia

Deputados aprovaram por 34 votos favoráveis: como é uma PEC, ainda precisará ser apreciada em segundo turno - Foto: Joel Vargas / ALRS / Divulgação

Estado – A tentativa do governo do RS de derrubar a necessidade de plebiscito para privatização da Corsan, Banrisul e Procergs deu o primeiro passo na tarde desta terça-feira (27) com a aprovação, em primeiro turno, da PEC 280/19. A medida foi chancelada pelos deputados com 34 votos favoráveis e 18 contrários.

A aprovação, que, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, ainda precisa ser aprovada pelos deputados em segundo turno, é considerada fundamental pelo governo, para que possa dar o passo seguinte, que é propor um projeto de lei que discipline a desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

Com a privatização, o governo objetiva que a empresa, com participação da iniciativa privada, consiga ampliar sua capacidade financeira para dar conta de investimentos de R$ 10 bilhões necessários para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento e, assim, melhorar os serviços prestados à população.

Conforme o governador Eduardo Leite, a partir da aprovação da PEC 280/19 o Estado pretende fazer a abertura de capital (IPO) com a alienação de mais de 50% do capital, havendo uma estimativa inicial de realização em outubro, e previsão de capitalização para investimentos na empresa da ordem de R$ 1 bilhão, ou seja, recursos para investimento na própria Corsan.