Parobé – Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira (15), os parlamentares aprovaram por unanimidade um projeto de lei que autoriza o Executivo a fazer a repartição de uso de um imóvel público.
Com isso, a Prefeitura espera gerar 150 empregos pela implantação de uma nova linha de produção da empresa Costa Injetados Indústria e Comércio no local. Atualmente, o terreno é utilizado pela empresa Evergráfica, que fará o compartilhamento de sua estrutura predial.
No texto, a Prefeitura especifica que o compartilhamento se refere a uma área de 1.050m², na qual a empresa Costa Injetados não poderá fazer quaisquer alterações, conservando a edificação em estado adequado dentro dos quesitos pintura, pisos, instalações elétricas e hidráulicas. O período de uso será de no máximo seis meses.
O Executivo justifica a medida emergencial dizendo que a Costa Injetados, também cessionária de espaço público, está impossibilitada de edificar em sua área em função de estar inserida num local delimitado como “Planície de Inundação”, o que retardou o processo de licenciamento das obras. “Cabe salientar que a Evergráfica não está utilizando totalmente a estrutura construída para o desenvolvimento de suas atividades”, conclui o texto.
Contratações emergenciais
Logo após encerrar a reunião, a Mesa Diretora convocou sessão extraordinária para votar um projeto de contratações emergenciais enviado pelo Executivo. Também chancelado por unanimidade entre os parlamentares, o texto autoriza a Prefeitura a contratar auxiliares de farmácia, assistente em tecnologia de informação e motoristas, com duas vagas para cada ocupação e carga horária semanal de 40 horas. As contratações excepcionais serão pelo período de um ano.
Objetivo é garantir qualidade nos atendimentos
Conforme o texto da matéria, a contratação justifica-se pela demanda de serviços nas secretarias e falta de profissionais no quadro funcional atual. “Para garantirmos um atendimento de qualidade para os munícipes e evitarmos a falta destes profissionais é que estamos apresentando este projeto de lei.”
Na Secretaria de Saúde, a Prefeitura diz que ocorre a ausência de profissional para dar suporte ao farmacêutico da Farmácia Básica do Município e que o setor encontra-se sobrecarregado. Já a contratação de dois motoristas visa dar suporte nas mais variadas demandas da secretaria, que neste momento está sendo bastante exigida. Em relação aos assistentes de TI, o Executivo fala que “não dispõe desses profissionais no quadro funcional, o que inviabiliza as mais diversas demandas dos órgãos públicos.”
Moção de repúdio ao pedágio
Diante do anúncio do governo do Estado, de que haverão novas praças de pedágios pela região com a concessão das rodovias, os vereadores aprovaram de forma unânime uma moção de repúdio ao projeto. Os parlamentares defendem que a medida inviabiliza economicamente a região. “Se fizermos uma análise do mapa rodoviário do Rio Grande do Sul, nenhuma outra região será tão castigada por pedágios como a do Vale do Paranhana. Além disso, há muitos anos o governo do Estado não tem feito investimentos importantes aqui”, cita a moção. Outro aspecto considerado é o impacto no turismo, que seria dificultado com a cobrança nos principais acessos. A proposta foi apresentada pelo vereador Dari da Silva (PL).