Taquara – Uma ajuda mensal R$ 560,00 para locação de imóvel é a proposta da Prefeitura de Taquara para auxiliar moradores que ocupam áreas de forma irregular. Intitulado aluguel social, o programa prevê o pagamento de seis parcelas do benefício a até 10 famílias, podendo haver prorrogação de prazo por igual período. O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores e entra em vigor assim que for sancionado.
Conforme o texto, têm direito ao aluguel social famílias ou indivíduos de baixa renda que se enquadram nos seguintes casos: situações de emergência ou Estado de Calamidade Pública; em ocorrências de incêndio de residência; mulheres vítimas de violência e suas famílias, quando encaminhadas pelo Poder Judiciário; pessoas de baixa renda que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e/ou em condições extraordinárias.
O Executivo considera como situação de emergência casos em que a moradia tenha sido destruída ou interditada por condições que impeçam o uso seguro do local. Um exemplo é a ocupação às margens da RS-239, recentemente notificada por estar próxima a uma rede de alta tensão.
Ainda, são critérios para ter direito ao aluguel social residir há pelo menos dois anos em Taquara e há um ano no mesmo imóvel.
Prefeitura não tem levantamento da situação
A Prefeitura informa que não dispõe de um levantamento sobre o número de famílias em situação de risco porque o mapeamento está defasado desde 2012. “Estamos buscando encaminhar a aquisição de um drone para atualização do mapeamento”, diz a Procuradoria Geral. Embora não existam dados oficiais, a reportagem já noticiou na edição de 6 de maio que somente nas margens da RS-239 são 37 famílias que não têm para onde ir.
Além disso, a procuradoria diz que existem outras moradias em local de risco. “Algumas situações somente se resolverão com a realocação habitacional. E outras, em que há o comprometimento da edificação, precisarão ser removidas.”
A prefeitura pontua que não pretende criar programas de moradia popular a médio e longo prazo. “Dentro da limitação orçamentária do Município, dispomos somente do aluguel social, e para situações consolidadas, estudamos o reassentamento de algumas famílias para imóveis municipais. O que não impede de continuarmos a estudar outras medidas, como por exemplo, a instituição da REURB (Regularização Fundiária), dentre outros.”