Igrejinha – Uma lei municipal de 1997 e que passou por uma profunda modificação, em 2015, é responsável por criar as condições necessárias ao desenvolvimento econômico, gerar empregos e colocar o município entre àqueles que mais geram emprego no Vale do Paranhana e até no Estado.
O Programa de Desenvolvimento (Proden) é a política municipal de incentivos fiscais e econômicos que a Prefeitura utiliza para criar novas oportunidades de trabalho e apoiar a expansão de empresas, o que favorece também uma melhor distribuição de renda entre empresas e trabalhadores.
Para exemplificar como a lei de incentivo ao desenvolvimento econômico traz enormes benefícios ao município, o Repercussão Paranhana conversou com uma das mentes por trás do Proden. Leandro Marciano Horlle é bacharel em Ciências Contábeis e ajudou o governo municipal na reformulação do Proden e participa do governo de Joel Wilhelm desde 2013, quando passou a responder pela secretaria de Administração da Prefeitura.
Os vetores principais do PRODEN
Para favorecer a geração de empregos o Proden conta com cinco eixos principais: 1: a subvenção econômica através da doação de bens imóveis; 2: retorno de impostos como o ICMS voltado para as grandes indústrias; 3: apoio em feiras e eventos setoriais; 4: subvenção para locação de imóveis; 5: execução de infraestrutura.
Município busca estabelecer apoios técnicos
- O secretário, Leandro Horlle, explicou que o município de Igrejinha, sempre que requisitado, procura estabelecer apoios técnicos, administrativo e institucional, não só com empresas que demonstram interesse em se instalar no município, mas principalmente, com as indústrias e empresários locais. “Mais da metade dos incentivos que concedemos, são para empresas locais, assim incentivamos o nosso empreendedor para ele não migrar para outro município”, revela o secretário.
- Em cada um dos cinco vetores existem exigências e determinações que as empresas precisam obedecer. No aspecto da doação de imóveis, por exemplo, é necessário seguir uma série de determinações, para que no quinto ano da subvenção, tenham o direito de receber a doação definitiva do terreno. Para as grandes indústrias, a Prefeitura estabeleceu uma possibilidade de devolver parte do incremento do ICMS gerado a partir do incentivo concedido pelo poder público. “Essa é uma ação bem pioneira mesmo”, comenta o secretário Leandro.
Entrevista
“A doação de imóveis para empresas é como uma semente que o município planta para colher no futuro” Leandro Marciano Horlle – sec. de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha
Repercussão Paranhana – O que foi possível expandir nos últimos 12 meses com a lei do Proden?
Secretário Leandro – No aspecto da doação de imóveis que o município cedeu nos últimos 12 meses, temos como meta atingir a geração de 120 empregos. Alguns foram gerados e outros precisam ser gerados ao longo dos cinco anos, que é o prazo estabelecido por lei. Temos 11 imóveis doados ao longo dos últimos 15 meses dentro do Proden e que as empresas precisam seguir uma série de requisitos para ganhar a doação definitiva ao longo de cinco anos. Temos uma média por imóvel doado de 10 empregos gerados e a serem gerados ao longo desses cinco anos.
Repercussão Paranhana – E no aspecto do incentivo de alugueis de imóveis como pavilhões?
Secretário Leandro – Neste caso são empresas já constituídas. Nestas situações, a empresa para poder solicitar o ressarcimento, ela precisa obrigatoriamente, cumprir com as exigências de geração de emprego e, obviamente, honrar com a folha de pagamento. Depois, se busca o ressarcimento junto à Prefeitura. Nos últimos 12 meses foram 170 empregos, que foram gerados ou mantidos através do auxílio-locação para empresas. Uma das empresas que receberam incentivo através do aluguel de imóveis é a Artplast Indústria de Componentes para Calçado. Neste mês, essa empresa fechou 12 meses de adesão ao Proden. Outro caso é a da empresa LC Palmilhas, uma empresa local que recentemente expandiu sua produção.
Por outro lado, na área de doação de imóveis, temos a empresa Morbach, que é uma produtora de eventos. Esta empresa recebeu um imóvel e está em fase final de construção, no bairro Casa de Pedra. Ainda temos a Dublenova Dublagens, que recebeu incentivo no final de 2018, e estão em fase final de investimento.
Repercussão Paranhana – Esses são exemplos de empresas locais que não vieram de outros municípios, correto?
Secretário Leandro – Exatamente. No pouco tempo que estou à frente da pasta, nas conversas que fazemos com empresários, não é que não tenhamos sido procurados por empresários de fora, acontece muito. Mas, uma das principais queixas dos empreendedores locais é que sempre a Prefeitura valorizava quem era de fora, quem era da cidade, não era valorizado. Mas, digo categoricamente, que não é dessa forma. A realidade mostra outro cenário. Mais da metade dos incentivos que concedemos, são para empresas locais. Concedemos o incentivo para o nosso empreendedor, pois não queremos que ele migre para outro município. Então, buscamos a manutenção das empresas da nossa cidade e a atração de novos investimentos.
Repercussão Paranhana – E esse apoio às empresas tem se refletido nos índices do CAGED, que mostram números positivos.
Secretário Leandro – O índice é positivo e temos que levar em conta que o início de ano ele é propício para a contratação nas empresas, pois é quando se acelera mais a produção, principalmente, na produção de calçados. Estamos satisfeitos e temos a certeza de que não temos como medir isso, mas uma das coisas que fazem Igrejinha ter sempre uma vantagem com relação aos municípios do Paranhana, é ter essa ferramenta (o Proden) que garante que as empresas tenham a possibilidade de ficar em Igrejinha e de não trocar de município e de ter vantagem competitiva. Pois, no meio empresarial, a empresa para poder se manter ela precisa ter lucratividade. Empresa que não tem lucratividade não se mantém, não mantém empregos, e nesse ponto monitoramos isso, e temos cada vez mais entrado com força no investimento público, porque a lei de incentivo é um investimento público no auxílio dessas empresas. Igrejinha é basicamente industrial e sempre foi. Igrejinha como outros municípios do Vale do Paranhana, sofreu uma onda migratória e recebeu migrantes de vários lugares, justamente, para ter mão de obra na indústria, na época do calçado.
Repercussão Paranhana – Como vocês procuram diversificar a economia?
Secretário Leandro – Hoje, estamos muito contentes no aspecto da diversificação da atividade, mas ainda é uma questão que precisa crescer. Atualmente, contamos com um polo moveleiro consolidado. Temos empresas que estão iniciando, agora, um polo de microcervejarias. Uma delas, Stier Beer, que fica às margens da RS-115. Ela, originalmente, era de Parobé, e fomos procurados por eles, e eles receberam incentivo público, com auxílio-locação de um prédio, para poderem se instalar. Eles iniciaram com dois empregos em 2016, e hoje, eles possuem cerca de 20 empregos. Foi a primeira nesse polo embrionário, e conseguimos medir bem os efeitos indiretos da atração dessa empresa. Hoje, o proprietário da Stier, ele é presidente da Associação das Microcervejarias de Igrejinha. Ele ajudou na organização do 1º Festival de Microcervejarias. Então, você analisa da seguinte forma, como um pagamento de locação de uma empresa gerou efeito muito positivo. Além da empresa estar gerando emprego, ele conseguiu organizar toda uma categoria, que está em tendência, para organizar um festival que trouxe 10 mil pessoas para o Parque da Oktoberfest! Isso são efeitos que conseguimos a partir de simples auxílios, que acabam gerando um efeito positivo para a cidade e a economia.
Repercussão Paranhana – E as grandes empresas secretário. Comente sobre os incentivos concedidos a estas indústrias.
Secretário Leandro – Das cinco maiores empresas de Igrejinha temos contrato de incentivo assinado com três grandes empresas (Heineken, Usaflex e Crisdu). Com essas empresas temos a questão do ressarcimento de ICMS, que é uma devolução de parte do ICMS que elas contribuíram com a sua expansão. Temos assinado um incentivo de retorno de ICMS com a Heineken, que é a maior empresa de Igrejinha, com a Usaflex, que é a segunda maior empregadora, e com a empresa Crisdu, que atua na área têxtil.
Com essas três empresas, temos incentivo assinado, e estamos em fase de apuração. Em 2020, elas receberão devolução de parte do ICMS da sua expansão de volta aos cofres da empresa. Esse incentivo foi assinado no final de 2016, então agora, é a apuração. As empresas vão entregar a documentação em 2019, e o município durante o ano, vai apurar e provisionar para fazer a devolução se ouve incremento nas atividades. Então, não vamos devolver o ICMS da atividade normal da empresa, só aquilo que eles expandiram. Podemos devolver até 50% do valor do ICMS gerado pelo incremento da empresa. Se no incremento da empresa ela aumentou a arrecadação em R$ 100.000,00 poderemos devolver até R$ 50.000,00 para essa empresa.
Foto: Divulgação