Região – A ex-senadora, Ana Amélia Lemos (PSD), esteve no Grupo Repercussão e falou de temas importantes que impactam na vida dos gaúchos. A jornalista busca um novo mandato e citou em sua entrevista como pautas prioritárias as reformas tributária e administrativa. Ela avaliou, ainda, pautas envolvendo a segurança pública e o desenvolvimento econômico. Confira.
Repercussão – Quando exerceu o seu mandato de senadora, quais projetos procurou apresentar na área da segurança pública?
Ana Amélia Lemos – Em 2012, no Senado, apresentei um projeto para acabar e limitar o saidão dos apenados que são beneficiados por esse privilégio do regime semiaberto, podendo ir visitar os pais no Natal, na Páscoa, enfim, Dia dos Pais e Dia das Mães. Esse benefício dado a apenados, só no Brasil que isso vigora. Esse meu projeto foi para a Câmara dos Deputados, tramitou durante um ano no Senado, e foi para a Câmara, onde ficou quase 10 anos, e só agora, o capitão Derrite, de São Paulo, fez um relatório aprovando e agravando a pena e proibindo qualquer saidão. Também me manifestei sempre contrária a questão da mudança que o Supremo Tribunal Federal (STF), teve em relação a prisão em segunda instância. A prisão em segunda instância, em 2016, o Supremo tinha consagrado como julgado até segunda instância, mas era passível do aprisionamento do responsável/criminoso em qualquer gênero de crime. Posteriormente, o Supremo decide ignorar aquilo que tinha decidido, tirando a segurança jurídica. Ao dizer que só poderia ser condenado e preso, em última instância de julgamento no término do julgamento é que seria preso. Sabe o que aconteceu? Cinco mil apenados foram soltos. Isso dá uma sensação de impunidade à sociedade brasileira que paga uma conta muito cara para ter uma segurança pública melhor. E tem outro problema, que não culpo a Polícia Militar ou a Civil, pois há uma divergência entre as polícias com o Ministério Público e com o próprio Poder Judiciário que é quem manda e autoriza. Na própria Lei Maria da Penha, era determinado que apenas mediante manifestação do juiz as medidas protetivas funcionassem em relação as mulheres vítimas de violência. Porém, tentamos permitir nas situações em que um juiz de uma comarca do interior está de férias, e aí? Fica a mulher sujeita a violência? Não. É preciso que o delegado de polícia possa exercer a função do juiz que está ausente. Mas, isso foi uma luta muito complicada porque há uma disputa entre as instituições. São conflitos corporativos que temos que vencer, e essas lutas todas eu enfrentei.
Repercussão – Acredita na ressocialização de presos?
Ana Amélia Lemos – Eu acredito que o sistema carcerário precisa ser uma escola, e não uma oficina do crime. Quem fica sem fazer nada, fica apreendendo a cometer mais crimes. Hoje, as cadeias são uma afronte de geração dos planos de operação dos grandes grupos criminosos como o PCC e tantos outros que estão dentro do crime organizado, mandando de dentro da cadeia e ordenando operações criminosas. o meu entendimento e depois de conhecer alguns exemplos no mundo, no meu entendimento, os presos deveriam trabalhar dentro da cadeia. O trabalho enobrece o homem, está na bíblia. Porque um apenado tem que sobreviver graças ao pagamento da sociedade da sua hospedaria na prisão. Eu acredito que o trabalho é uma forma de educar e preparar essa ressocialização de um apenado em qualquer prisão. Penso que tínhamos que ter uma visão mais correta da ressocialização dos apenados. Eles podem produzir bolas ou outros objetos e é preciso criar um sistema mais organizado para isso. É preciso vencer as resistências ideológicas nesse debate para evitar que a ideologia acabe contaminando e prejudicando a quem interessa mais, que é a sociedade que paga a conta.
Repercussão – O eixo dos vales do Sinos e Paranhana possui dezenas de empresas calçadistas. De que forma analisa esse setor?
Ana Amélia Lemos – Tenho visitado algumas fábricas de calçado que possuem uma grande mão de obra feminina. As mulheres levam o sustento para as suas casas, não só no Vale do Sinos, Paranhana e na região. Existem outras regiões do nosso Estado, como Sarandi, onde visitei uma fábrica de calçado. Precisamos urgentemente, existe uma demanda enorme para a retomada da economia depois da pandemia, de mão de obra qualificada. Isso não vale apenas para a região calçadista, mas também para Caxias do Sul, para Bento Gonçalves, para Camaquã, para Lagoa Vermelha e São Francisco de Paula. A falta de mão de obra significa que as nossas escolas profissionalizantes não estão atendendo a demanda para a oferta de mão de obra que o mercado precisa. Conheci uma iniciativa, em Novo Hamburgo, que a prefeita Fátima Daudt (MDB) fez e tem um contrato com o sistema Senai para formação profissional de pouco mais de 400 alunos do 9º ano, no contraturno, para já estarem se preparando para uma atividade. Só na área de Tecnologia da Informação (T.I), o Rio Grande do Sul tem uma carência de seis mil funcionários. Em Caxias do Sul, cinco mil trabalhadores em todos os setores. Eu acredito que a indústria calçadista não seja diferente e necessita de uma qualificação da mão de obra e uma disponibilidade. Isso é fundamental para que não tenhamos o jovem nem nem (nem trabalha, nem estuda).
Temos indústrias de calçados esportivos, como a Olympikus, que produz tênis. E outras marcas que fabricam sob encomenda. São várias indústrias. O problema é que no período que eu estive no Senado, a maior marca de calçados do mundo tentou isentar de importação o calçado pronto. Seria um desastre para as indústrias gaúchas aqui localizadas e que fabricam os calçados esportivos. Trabalhei intensamente com a Abicalçados e os fabricantes de calçados esportivos para impedir que essa medida fosse aprovada. Eles prometiam vender um produto mais barato para o mercado, mas não era bem assim. Teriam um lucro extraordinário, pois estariam importando de países que não tem uma legislação trabalhista como a nossa e nós estaríamos enfrentando uma concorrência desleal. Conseguimos vencer e derrubar aquela tentativa de isentar de imposto de importação ou de reduzir uma alíquota muito pequena que seria um desastre para as indústrias aqui localizadas. Esse é o papel que um senador faz e o setor precisa estar bem representado.
Repercussão – Quais pautas são urgentes para o futuro presidente, senadores e deputados encararem de frente e de forma urgente?
Ana Amélia Lemos – O Brasil precisa de duas reformas: a tributária e administrativa. A reforma administrativa vai definir que tamanho de Estado que teremos. São três instâncias que precisamos fazer um redesenho. A pandemia mostrou que o teletrabalho veio para ficar nacionalmente, em áreas que você pode operar e depois definir o tamanho do Estado que você quer, um Estado mais eficiente, que ajude a sociedade, aí você vai fazer a reforma tributária para saber o quanto de dinheiro precisa para pagar e bancar esse estado que se pensa. Essas reformas precisam ser feitas nos dois primeiros anos de mandato do presidente da República, porque nós senadores temos oito anos de mandato, estaremos lá vigilante para ajudar a confeccionar a proposta central da reforma tributária, que vem do governo central, com apoio, primeiro, dos estados, municípios e da União. Vamos trabalhar muito corretamente, primeiro para que essa reforma administrativa seja correta, eficiente e na reforma tributária seja reduzida, mas mais que a reforma tributária simplifique o sistema tributário brasileiro, que além de complexo é complicado.