Parobé – O governador Eduardo Leite apresentou recentemente quais serão as linhas gerais da proposta de reforma tributária do Estado. Se aprovado pela Assembleia Legislativa, o pacote passará a ter validade em 2021.
Entre as medidas anunciadas, está o aumento do IPVA – que passa de 3% sobre o valor venal para 3,5%, no caso de automóveis e camionetes. Para caminhões, ônibus e motocicletas, o percentual continuará o mesmo. Outra mudança diz respeito à isenção do imposto, que só será concedida para veículos que tenham mais de 40 anos de fabricação.
O aumento na tributação também vai atingir a cesta básica, com um salto de 7% para 17% na alíquota sobre os produtos. Também haverá elevação nas alíquotas de vinho, refrigerante, aguardente e GLP. Vinho e aguardente, que são tributados a 18%, e refrigerante, com 20%, passariam a ter alíquota de 25%. O GLP passa de 12% para 17%.
Segundo o prefeito de Parobé, Diego Picucha, “a proposta de reforma tributária do governador Eduardo Leite é inadmissível, ainda mais nesse momento de pandemia e com a perspectiva da crise econômica que o Estado vai enfrentar no pós-pandemia. O aumento dos tributos poderá gerar um agravamento ainda maior na crise que muitas empresas e comércios já enfrentam. São empreendedores que já sofrem com a queda de vendas e produção, causando o fechamento de inúmeros postos de trabalho. Nesse panorama, cada tributo que se aumenta diminui a chance de sobrevivência desses empreendimentos.”
Simplificação
Outro ponto contemplado pela proposta é a simplificação dos impostos, com redução no número de alíquotas. O modelo atual de tributação tem cinco (12%, 18%, 20%, 25% e 30%) e a proposta é reduzir para duas (17% e 25%). “Gera simplificação do sistema, com eficácia operacional, redução de custos e segurança jurídica”, defende o governo. A mudança será gradativa, se estendendo até 2023. As operações internas entre as empresas do RS serão beneficiadas, com a redução no imposto a ser pago nas operações de 18% para 12%.
Para contemplar os mais pobres, o governo propõe o Fundo Devolve ICMS, que será alimentado com contribuições de setores contemplados por benefícios fiscais e tem objetivo de devolver o imposto pago por famílias de baixa renda. A reposição terá valor fixo mínimo de R$ 30 mensais e poderá ser ampliada de acordo com o consumo. A intenção é de que a medida seja adotada gradativamente até 2023, começando pelas famílias com até um salário mínimo em 2021.
Arrecadação deve aumentar a partir da produtividade
Em contrariedade ao aumento na tributação de produtos e sobre setores, o prefeito Diego Picucha se manifesta afirmando que “o que devemos debater neste momento são alternativas, como redução de alíquotas e uma simplificação tributária, que proporcionem às empresas gaúchas uma maior competitividade no mercado, e que o aumento de arrecadação por parte do Governo do Estado para suprir suas necessidades, que entendo que não são poucas, se dê em razão do aumento da produtividade e venda das empresas e não de tributos”, ressalta.
“Que o governador siga aquilo que ele preconizou em sua campanha, e que o governo do Estado realmente coloque em prática o enxugamento da máquina pública. Sabemos do terrível déficit do Estado, mas essa conta não pode cair no colo de nossos empresários e trabalhadores”, complementa o prefeito.