Após realizar auditorias nos contratos que a prefeitura tem com diferentes instituições, a Administração Municipal de Rolante instituiu que, a partir das assinaturas de novas parcerias, uma das exigências dos contratos é que a instituição parceira tenha um Portal da Transparência para divulgar o valor dos recursos disponibilizados pelo contrato e como eles foram investidos.
A primeira instituição que irá adotar o Portal da Transparência será a Fundação Hospitalar de Rolante. A funcionalidade deve entrar em operação nas próximas semanas e em até 30 dias a comunidade já poderá consultar os recursos investidos pela Prefeitura e a forma que os valores são aplicados. “Ele será semelhante aos portais utilizados pelo entes públicos, com o detalhamento da utilização dos recursos”, explica o procurador jurídico do município, Arthur Klein. “Os lançamentos ocorrerão de forma manual por servidores da fundação que estão em treinamento”, acrescenta.
Para auxiliar a Fundação Hospitalar de Rolante, o departamento de informática do município foi o responsável pela criação do portal, evitando assim que um valor adicional para cumprimento da cláusula fosse adicionado ao contrato.
Comissão auditará
Para garantir que as informações que serão disponibilizadas pela Fundação Hospitalar estejam de acordo com o acordado no contrato, uma comissão de servidores auditará os dados lançados no Portal da Transparência. “Essa comissão já foi estabelecida e primeiro está realizando o treinamentos das pessoas que farão os lançamentos no portal e depois irá acompanhar e verificar se realmente está sendo cumprido o que foi acordado”, detalha Arthur Klein. Ainda segundo Arthur, o contrato prevê que os dados precisam ser atualizados mensalmente pelas entidades. Já em relação a participação da comunidade na comissão de avaliação dos dados do portal, o procurador jurídico esclarece que “inicialmente serão servidores da prefeitura, mas, eventualmente, se alguém da comunidade manifestar interesse o município não se opõe a participação na comissão. Até o momento, ninguém se manifestou”, informa Klein.
“Transparência é fundamental”, detalha Pedro Rippel sobre novas exigências contratuais
Ao comentar sobre a nova opção de detalhamento dos recursos investidos pela Administração Municipal, o prefeito Pedro Rippel saúda a forma de apresentação dos resultados dos investimentos. “É de fundamental importância essa transparência, por isso foi implementado esse portal. É uma forma de o munícipe saber como está sendo investido o recurso público”, explica Rippel. “É um direto do cidadão que paga seus impostos saber de que forma esse recurso é investido”, acrescenta o prefeito.
Fique por dentro
A administração Municipal de Rolante repassa, anualmente, R$ 8.038.832,28 para a Fundação Hospitalar de Rolante através dos contratos assinados entre as instituições. Assim que o Portal da Transparência entrar em operação, a comunidade poderá conferir de que forma esse valor está sendo investido na casa de saúde. “Isso é uma nova realidade, já que anteriormente, a comunidade não tinha qualquer comprovação de destinação destes recursos”, cita Arthur Klein.
“A gente vai estabelecer critérios de transparência com todos que conveniarem com a Prefeitura”, explica o procurador jurídico. A próxima instituição que vai instituir um portal da transparência para detalhamento dos investimentos são os Bombeiros Voluntários. “Isso vai ocorrer na próxima renovação de contrato que ocorre no final de 2021”, finaliza Klein.