Vereadores de Riozinho aprovaram três importantes projetos encaminhados pela prefeitura e que refletem em áreas essenciais de atendimento do serviço público. A sessão ordinária ocorreu na última segunda-feira (30) na Câmara de Vereadores.
A contratação de serventes foi tema de dois projetos: após aprovarem a contratação emergencial de dois profissionais para essa área, os parlamentares também avalizaram o outro projeto de lei que apresentou alteração no valor do vencimento do respectivo cargo, passando de R$ 1230,40 para R$ 1.428,46.
Além deste, também foi aprovado o projeto que regulamenta a utilização de espaços públicos para eventos promovidos por pessoas e entidades particulares. Agora, após a sanção da lei, a cedência do Ginásio de Esportes Ribeirinho deverá seguir normativas específicas previstas em lei como pagamento de taxa de locação, formalização do aluguel mediante contrato e requerimento de uso devidamento protocolado na prefeitura.
Audiência pública
A semana de atividades dos vereadores de Riozinho também contou com participação em audiência pública. O evento, realizado no Centro do Idoso, foi promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico para discutir assuntos relacionados a nova legislação que trata da regulamentação do comércio de ambulantes. A atividade ocorreu em 26 de maio e um cronograma de atividades foi elaborado sobre o tema.