Coluna política: Revogação de cobrança de taxa na mira de Régis

O vereador de Taquara, Régis Bento de Souza (PSDB), observou a necessidade de uma alteração na Lei Municipal 5.918/2016 que consolida o Código Tributário de Taquara. No seu entendimento, é necessário revogar ou alterar a lei em questão, pois a Taxa de Renovação do Alvará de Licença e Localização, prevista no artigo 124[1] da Lei Municipal nº 5.918/2016, viola o disposto na legislação federal. Neste sentido, a cobrança desta taxa tem prejudicado o desenvolvimento econômico no município.