Coluna Política: Republicanos da Assembleia Legislativa apresentam proposta

Estado – A bancada do Republicanos da Assembleia Legislativa, integrada pelos deputados Sergio Peres e Fran Somensi, solicitou ao governador Eduardo Leite, uma alteração no Código de Boas Práticas Tributárias do RS e o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária. Os deputados republicanos solicitam que seja mantido o padrão atual de teto de R$ 360 mil de faturamento para obtenção de isenção fiscal prevista no Simples Gaúcho. O projeto encaminhado ao Legislativo contempla apenas empresas com faturamento de até R$ 180 mil. A bancada também sugere prorrogar, até 2021, a alíquota básica do ICMS, em 18%.