No momento em que, no nível federal, existe a sinalização para criar novas formas de tributação de empresas e dos trabalhadores (imposto sobre divisão de dividendos e um imposto sobre transações bancárias eletrônicas), o município de Igrejinha adota o caminho oposto. Recente projeto de lei do Executivo aprovado por unanimidade e sugerido pelo vereador Padilha (PP), reduziu os custos das taxas que as empresas precisam quitar para ter o seu alvará sanitário. Em uma indicação de agosto deste ano, Padilha sugeriu o reescalonamento da tabela de incidência das Taxas por Ações e Serviços de Saúde. No entendimento do vereador, a lei atual apresentava inconsistências. “A tabela, como estava, penalizava muito as empresas que tem um porte entre 500 (quinhentos) e 10.000 (dez mil) metros quadrados de área, e não se harmonizava com os princípios da isonomia, proporcionalidade e razoabilidade. A incidência de taxas para os estabelecimentos com metragem quadrada de 1.400m² (um mil e quatrocentos metros quadrados) até 10.000m² (dez mil metros quadrados) estava superior aos empreendimentos acima de 10.000m² (dez mil metros quadrados). Assim, o reescalonamento foi uma medida necessária, visando adequar a tabela para a realidade atual. Uma empresa de 1400 m², por exemplo, que pagaria R$ 1953,00 de taxa para renovação do alvará sanitário, agora pagará R$ 546,84, e uma empresa de 9500m², que pagaria R$ 16.014,60, pagará agora R$ 1.935,64, uma redução significativa para as empresas”, enfatizou.
Coluna Poder: Câmara de Igrejinha aprova alteração de lei para facilitar expedição de alvará sanitário
