Coluna de política: Vereadora Diana Spohr sugere lei do seguro garantia em obras, bens ou serviços

Uma arrojada proposta está em análise na Câmara de Vereadores de Igrejinha. É o projeto de lei Legislativo 11/2021 apresentado pela vereadora do PSB, Diana Spohr, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de seguro garantia de execução de contratos em favor da Prefeitura no que se refere à execução de obras e fornecimento de bens ou serviços, cujo valor seja igual ou superior a R$ 1 milhão de reais. A proposta busca assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas perante o órgão ou entidade da Administração Pública com a qual foi assinado o contrato principal. “Esse projeto é de suma importância para garantir ainda mais segurança e a efetivação da prestação de serviços de qualidade à população igrejinhense”, avalia Diana. A proposta tem fundamento, e para não cruzarmos as fronteiras, basta olhar as prefeituras de Nova Hartz e Taquara. Ambas possuem obras de públicas paralisadas há anos.