A Câmara de Vereadores votou novos projetos que buscam a evolução de diferentes setores. Nos últimos dias, o Legislativo aprovou cinco projetos: o convênio da Administração com a Associação Filhos de São Camilo – Hospital Nossa Senhora do Rosário; ressarcimento alimentício a servidores; contratações emergenciais de farmacêutico e de agente administrativo; instituição do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e a alteração no quadro de motoristas.
A primeira lei aprovada, nº 13019, se refere a melhoria do atendimento no hospital, nos serviços emergenciais e demais atendimentos à população. Para isso, o município vai fornecer aporte mensal de R$ 105 mil, além de um valor variável de até R$10 mil que corresponda a quantidade de exames, assim como a quantia de até R$ 1,2 mil, destinado a aquisição de medicamentos aos atendimentos de urgência e emergência.
Outra aprovação foi o de auxílio às despesas alimentícias de servidores do município, lei de nº 1571. Ao profissional que se deslocar para outra cidade, haverá o ressarcimento nas despesas de alimentação no valor de até uma VRM (Valor de Referência Municipal) atualmente em R$ 44,84, apresentando a Nota Fiscal. Este suporte vale desde o dia 27/04 e é concedido ao servidor com autorização do secretário da pasta.
Oportunidades profissionais de forma temporária aos habitantes do município
Ainda em relação aos projetos aprovados pela Câmara, destaque para a contratação em caráter emergencial de profissionais em duas áreas diferentes, a de farmacêutico e de agente administrativo. As contratações ocorrem em formato semelhante nas duas posições, com exigência de Ensino Médio completo e a contratação pode ser por carga horária parcial, por necessidade ou interesse da Administração Pública. Para os candidatos a vaga na saúde, a carga horária é de até 20 horas semanais, com salário de até R$ 2.448,80. Aos agentes, carga horária semanal de até 36 horas, salário de R$ 1.972,66.
Programas na saúde e novo quadro
Outro projeto aprovado pela Câmara é de implementação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares na cidade. Esta ação busca regularizar, através de políticas de saúde, setores como os de musicoterapia, medicação, terapia comunitária integrativa, apiterapia, plantas medicinais e fitoterapia, arteterapia, reiki e muitos outros. A realização do Programa deverá ser descentralizada, com execução que siga a estratégia de desenvolvimento municipal. A solicitação, ainda, pontua o objetivo destas políticas pautarem estes segmentos, e diz que a “implementação do Programa busca instituir as práticas citadas para estimular os mecanismos naturais na prevenção de doenças e recuperação da saúde”.
Por fim, o quadro padrão de motoristas também sofreu alterações mediante solicitação à Câmara. O padrão adotado pelo Executivo era o “Padrão 4”, que agora se torna “Padrão 7”, contando com 20 motoristas. A mudança, conforme as solicitações prescritas, se fez necessária “pela readequação da remuneração do cargo de acordo coma as funções desempenhadas”.