Riozinho – Os vereadores de Riozinho se reuniram em sessão extraordinária na sexta-feira (4) e aprovaram o projeto de lei 073/2022, que autoriza o Executivo a indenizar o valor de empréstimo bancário para antecipação do 13º dos servidores municipais. Todos os parlamentares foram favoráveis ao texto. O convênio foi estabelecido junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).
“O município entende como oportuna a parceria ora proposta, visto que possibilitará aos servidores a antecipação do percebimento da gratificação natalina, fomentando a economia local e beneficiando os servidores”, defendeu o Executivo em mensagem ao projeto.
A transação bancária é facultativa aos servidores ativos e empregados públicos municipais interessados em adiantar o recebimento da gratificação, sendo que a indenização será acrescida de juros, bem como eventuais contratos bancários consignatórios.
Durante a sessão extraordinária, os vereadores também aprovaram o PL 074/2022, que alterou a redação de trechos da lei que trata sobre a gestão democrática do ensino público municipal.
Alteração na gestão democrática
Uma das alterações na legislação sobre gestão democrática foi no art 2º, que passou a vigorar com a seguinte redação: “O processo de Gestão Democrática do Ensino Público ocorrerá nas escolas que contarem com, no mínimo, 50 estudantes e cinco professores e/ou auxiliares de educação infantil”. As alterações neste e em outros artigos tiveram objetivo de adequar a legislação às peculiaridades do município.