Parobé – Antes de encerrar o ano legislativo, os vereadores de Parobé se reuniram na tarde desta terça-feira (29) para analisar dois projetos de Lei. Após o estudo das comissões permanentes da Casa Legislativa, os parlamentares aprovaram por maioria o projeto 059/2020, que fixa a receita e as despesas para o exercício econômico-financeiro de 2021.
No projeto enviado pela Prefeitura, a estimativa do orçamento do município é de R$ 170.348.000,00, montante menor do que o aprovado para 2020, quando a Lei Orçamentária estimou a receita e despesa de R$ 180.345.000,00.
“Apresentamos emendas ao projeto em sua maioria direcionadas às áreas da saúde e mobilidade urbana. Durante a análise entendemos que há uma responsabilidade do Executivo em manter a previsão coerente com a redução necessária de gastos públicos”, comenta o presidente da Comissão de Finanças, Antônio Carlos dos Santos (Republicanos).
Além deste, os vereadores também aprovaram o projeto 060/2020, que prevê descontos e estabelece as normas para o parcelamento da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021. Segundo o texto, o Executivo fica autorizado a conceder até 10% de desconto aos contribuintes.