Por Matheus de Oliveira/Comunicação Câmara de Vereadores
O Legislativo de Parobé aprovou cinco projetos de lei na sessão ordinária de terça-feira (12). As matérias tratam, entre outros temas, sobre a criação do dia do doador de sangue, criação da semana de conscientização sobre o direito dos animais e isenção de impostos para igrejas. Todos os textos receberam aprovação unânime dos parlamentares.
A primeira apreciação da noite foi sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 022, que estabelece o Dia Municipal do Doador de Sangue Voluntário, a ser realizado, anualmente, no dia 25 de novembro. “É um projeto de suma importância, pois vai valorizar aqueles que já são doadores e incentivar aqueles que têm vontade de doar sangue”, citou o autor da proposta, Leno Parobé (PDT). O parlamentar também disse que existem tratativas para trazer uma extensão do hemocentro para Parobé, no Hospital São Francisco de Assis.
O segundo texto aprovado pelos vereadores foi o de número 026/22, que institui no município a Semana Municipal de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. O autor do projeto, Gilberto Gomes (PDT), defendeu que o objetivo é colocar em prática algumas ações já realizadas no passado, como a construção de casinhas com caixas de leite; mutirões de castração; e ações de combate aos maus tratos e abandono.
Em seguida, foi discutido e aprovado o Projeto de Lei Complementar 004/22, de autoria do vereador Dari da Silva (PL). A legislação provocou modificação em uma lei já existente a respeito da isenção de impostos para igrejas. “Já existe na Constituição que os templos religiosos têm isenção de impostos dos municípios, como o IPTU, só que não estavam contemplados os pagadores de aluguel, locatários. Uma emenda à Constituição foi feita em fevereiro, então estamos apenas recepcionando isso”, explicou o proponente.
Projetos do Executivo
Outros dois projetos, de autoria do Executivo Municipal, foram aprovados pelo Plenário. O primeiro, PL 037/22, prevê correções no texto da lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores. Já o segundo projeto autorizou a Prefeitura a firmar contrato de rateio, para o exercício de 2022, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.