Parobé – Está sob análise dos vereadores em Parobé o parecer emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que foi desfavorável à prestação de contas do exercício de 2016 do ex-prefeito Claudio Silva (PT). Cabe aos parlamentares acompanhar ou não o relatório enviado pelo tribunal, após avaliação de comissões específicas da casa. Em outras ocasiões, o ex-mandatário já teve suas contas de 2014 e 2015 reprovadas pelo Legislativo.
O relator do processo no TCE, conselheiro Marco Peixoto, teve seu voto contrário ao balanço da gestão acolhido por unanimidade. Entre os apontamentos relativos à gestão fiscal, Peixoto destaca que houve desatendimento parcial às leis de transparência e de acesso à informação; insuficiente disponibilidade financeira para as despesas empenhadas nos últimos dois quadrimestres de 2016; insuficiência financeira de R$ 12.902.657,71 no encerramento de 2016, superior em 53,82% ao apresentado nas contas de encerramento de 2012.
Procurado pela reportagem, Claudio Silva afirmou que só poderá se manifestar sobre o assunto quando for intimado pela Câmara, não tendo nada a comentar neste momento.
Defesa do ex-gestor
Nos autos do processo, em relação às leis de acesso à informação e transparência, o ex-gestor manifesta através de sua defesa que a Administração veio paulatinamente implementando melhorias na divulgação das informações e que, ao fim do mandato, todas as informações obrigatórias pelas legislações citadas se encontravam no sítio eletrônico da Prefeitura. Apesar da argumentação, o Ministério Público de Contas optou por manter o apontamento, citando que a regularização da falha não é capaz de afastá-la para o exercício examinado.
Sobre a insuficiência financeira
Em relação a este ponto, a defesa arguiu que os governos do Estado e da União deixaram de repassar valores de grande importância para a Saúde, Educação, Fundo de Participação dos Municípios e outros. Há ainda menção à crise que se iniciou em janeiro de 2014 e se estendeu a meados de 2016, acumulando, conforme a defesa, um déficit no repasse de transferências constitucionais de R$ 8.943.278,23. O gestor ressalta que efetuou esforço para ampliação da arrecadação.
Em dezembro de 2018, os vereadores reprovaram as contas de 2014 de Claudio Silva por 12 votos a três. Já em março do corrente ano, os parlamentares rejeitaram o balanço da gestão de 2015 do ex-prefeito, por 13 votos a dois. Nas duas ocasiões, a decisão do Legislativo teve base em pareceres desfavoráveis do Tribunal de Contas do Estado. O ex-prefeito não se fez presente nas sessões e não enviou representante jurídico para sustentar a argumentação de defesa.