Parobé – Instrumento legal que visa ampliar a viabilidade de fiscalização do Legislativo sobre o Executivo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deve ser a tônica da política de Parobé pelos próximos meses. O movimento dos vereadores é a reação a uma série de inconformidades fiscais e estruturais na administração, que foram apontadas por Diego Picucha com base em auditoria realizada por uma empresa especializada.
Na sexta-feira, 15, oito parlamentares assinaram o pedido de abertura de uma comissão de investigação para apurar o suposto sumiço de R$ 588.544,49 do caixa da Prefeitura. Ex-prefeita interina e atual presidente da Câmara, Maria Eliane Nunes (MDB) afirmou durante o ato de assinatura que “mais do que ninguém eu tenho interesse de que esta situação seja esclarecida. Inclusive posteriormente quero que haja uma investigação completa desta auditoria apresentada pelo Executivo”.
Nos próximos dias, o texto protocolado deve receber o parecer jurídico, seguindo para a admissibilidade da Mesa Diretora para que então os líderes de bloco indiquem os membros que devem compor a CPI. “Depois começam os trabalhos de investigação, com oitivas de testemunhas, documentos, perícias e todo corpo técnico necessário”, explica o assessor jurídico da Casa, José Valdinei.
Vereador avalia que instauração de CPI é oportunidade de esclarecer o que estava escondido
Esta é a posição de Ênio Terra (PDT). O parlamentar afirma ainda que “vê com bons olhos” a instauração dos inquéritos. “Votamos contra o orçamento deste ano porque vimos que estava incorreto. Agora temos oportunidade de esclarecer as coisas”, adverte. Ênio também assinou a CPI do cofre.
Outros quatro pedidos vem aí
Líder do governo na Câmara, o vereador Dari da Silva (PL) destaca outros quatro pontos citados na divulgação da auditoria que devem receber atenção do Legislativo. São eles: o início de obras dado à pavimentação da estrada de Santa Cristina do Pinhal; a falta de mais de R$ 5 milhões de produtos no estoque da Prefeitura; o uso de R$ 2,7 milhões do orçamento de 2020 da Secretaria de Educação ainda em 2019; o superfaturamento nas obras da EMEI Colina do Leão. “Vou pedir CPI de todos”, diz.
Prefeito interino entre janeiro de 2017 e agosto de 2018, o vereador Moacir Jagucheski (CID) também assinou a CPI para apurar o suposto sumiço no dinheiro do caixa. “Quero saber da verdade. Sempre trabalhei para que as coisas fossem corretas e feitas da maneira certa”, pontua. O vereador é cauteloso ao falar das CPIs, relembrando que muitas possuem apenas caráter político, mas ressalta que buscará integrar esta.