Parobé – Duas medidas importantes foram aprovadas pela Câmara de Vereadores de Parobé. Em sessão extraordinária nesta sexta-feira (17), os parlamentares votaram dois projetos de Lei do Executivo Municipal.
Ambos os projetos preveem auxiliar a comunidade e também empresários locais neste período de prevenção ao novo coronavírus. No primeiro projeto, de número 014/2020, o Executivo altera dispositivos na Lei 3.900/2019, alterando as datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. Com a aprovação, as parcelas que venceriam no mês de abril foram prorrogadas para o final do mês de maio, assim como as subsequentes.
Já a matéria 015/2020, dispõe sobre a prorrogação de prazos para pagamento dos tributos municipais no âmbito do Simples Nacional. O texto também estabelece uma série de medidas administrativas e fiscais em virtude da pandemia, e dá outras providências.
Durante a votação, os parlamentares manifestaram apoio as medidas. “É louvável esta iniciativa, pois temos que somar ações neste momento, pensando na comunidade. Ninguém estava preparado para este momento crítico que estamos vivendo, mas digo que precisamos avançar em outros setores”, destacou a vereadora do PT, Maristela Toffoli.
Já o vereador do PL, Celso Abreu, comentou a importância da prorrogação para os contribuintes. “Nossa comunidade foi ouvida com relação a este pedido. Era um anseio de todos os moradores”, enfatizou.
Créditos: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação