Igrejinha – Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, um comboio de viaturas da Polícia Federal, Polícia Civil, Brigada Militar, entre outros órgãos governamentais, chamou a atenção. Quem circulava pelas RS-115 e 239, pôde perceber o deslocamento dos envolvidos em uma ação de reintegração de posse ajuizadas pela Caixa Econômica Federal.
O objeto era a retomada de imóveis por inadimplência ou ocupação irregular por pessoas não beneficiadas pela política governamental habitacional, a fim de que tais imóveis possam ser destinados em conformidade às suas regras a pessoas que aguardam pela disponibilização de moradias populares.
Segundo a Justiça Federal da 4ª Região, a movimentação de reintegração de posse no Condomínio Erna Grins, de Igrejinha, foi concedida, mas temporariamente suspensa em 2023 para viabilizar tratativas de acordo. Apesar do longo lapso temporal para essas tratativas, os envolvidos nos processos, juntamente com as Defensorias Públicas Estadual e Federal, não chegaram a um consenso.
Desta forma, terminado o período de suspensão para tentativa de composição amigável, os mandados de reintegração foram reprogramados. Então, os oficiais da Justiça Federal de Novo Hamburgo, com apoio das forças de segurança, cumpriram as ordens judiciais de reintegração de posse dos imóveis, em favor da Caixa Econômica Federal, para que possam ser oportunamente destinados à população em conformidade às normas e ao fim social do Programa Habitacional.
A destinação dos imóveis desocupados, conforme a Justiça Federal, fica a cargo da Caixa Econômica Federal.
O Residencial Erna Grings, possui 244 unidades, foi contratado no âmbito do Programa MCMV – Recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e entregue aos moradores em janeiro de 2017.
NOTA OFICIAL DO MUNICÍPIO
A Administração igrejinhense emitiu uma nota sobre o caso, deixando claro que embora não tenha participação nenhuma na ação, está prestando todos os auxílios possíveis às 17 famílias retiradas.
CONFIRA A NOTA OFICIAL NA ÍNTEGRA:
“A vista de informações que estão sendo repassadas de forma irresponsável e inverídica por áudio em aplicativo de mensagem (WhatsApp) ou outros meios de comunicação e redes sociais, necessário esclarecer que o Município de Igrejinha não é parte ou integra as ações judiciais que resultaram, nesta data (24/04/2024), no cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse junto ao residencial Erna Grings.
O cumprimento de ordens do Poder Judiciário no residencial Erna Grings decorre de ações judiciais movidas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal – CEF, em razão do descumprimento contratual pelos compradores.
O residencial é um empreendimento do programa do Governo Federal – Minha Casa Minha Vida (MCMV) – e é executado pela Caixa Econômica Federal – CEF.
Como dito, o Município de Igrejinha não é parte das ações judiciais que resultaram nas reintegrações de posse, muito menos deu início a qualquer ação judicial visando a retomada destes apartamentos, isso na medida que o responsável exclusivo pelas unidades habitacionais é a Caixa Econômica Federal – CEF.
A atribuição do Município de Igrejinha neste programa do Governo Federal e da CEF é a formação do cadastro das famílias que se inserem nas normas e diretrizes impostas pelo próprio Governo Federal.
Apesar disso, o Município de Igrejinha, após comunicado das decisões judiciais, disponibilizou às 17 (dezessete) famílias envolvidas todos os benefícios assistenciais possíveis, como, por exemplo, aluguel social, auxílio mudança, além de outros, conforme o caso.
O Município está adotando as medidas pertinentes e legais possíveis a fim de responsabilizar aqueles que estão veiculando desinformações e induzindo a população em erro.”