Um levantamento recente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS) revela que R$ 290,211.44 foram compensados no valor da conta d’água de usuários de três cidades da área de abrangência do Grupo Repercussão: Campo Bom, Parobé e Sapiranga.
Esse valor corresponde ao tempo limite de interrupção ultrapassado pela Companhia Rio Grandense de Saneamento em cada cidade. “Para exemplificar: digamos que Sapiranga tem o limite de 8 horas. Se faltar mais de 8 horas por interrupção, o cliente tem direito a essa restituição. Onde isso não acontecer é porque os reservatórios das cidades atenderam as necessidades, não deixando esse limite ultrapassar”, explica o diretor-geral da Agesan-RS, Demétrius Jung Gonzalez.
Esse valor retorna para o usuário de forma automática. Segundo Gonzalez, no próprio demonstrativo mensal, quando o cliente tem direito a uma compensação, a companhia comunica a quantia que está sendo devolvida e o porquê.
O diretor-geral fala sobre o papel da Agesan nesse processo que iniciou no fim de 2019. “É nosso papel. Fiscalizar, regular os serviços, criar normas tanto para a Corsan como para os usuários. A Agesan também define as tarifas e no momento que ela estabelece essas tarifas, também deve definir uma certa compensação no caso de problemas no abastecimento de água”, pontua.
Até 2022, das 10 cidades de cobertura do Repercussão, apenas Taquara não fazia parte dos municípios regulados. Em 2023, a partir de março, o município passa a contar com o trabalho da Agesan.
Garantia de direitos
Pedro Rippel, prefeito de Rolante e presidente da Agesan, comenta sobre o trabalho de fiscalização que acontece referente as compensações e exalta a atenção dos técnicos na garantia dos direitos dos usuários. “Não é justo o cliente pagar e muitas vezes sofrer por não ter abastecimento, então são coisas importantes que os técnicos sempre estão muito atentos nesse sentido. Tem uma equipe muito competente na Agesan, que faz todo esse trabalho com muita seriedade e vai atrás de um resultado positivo para o cliente, que é quem realmente tem que ser beneficiado”, destaca Rippel.
Iniciativa inédita no Brasil
Outro ponto na questão da compensação é levantado por Demétrius: é uma iniciativa inédita no Brasil, ou seja, ainda que outra agência do Rio Grande do Sul tenha diretrizes semelhantes estipuladas, a Agesan-RS é a única que efetivamente pratica os critérios de devolução para os clientes. “Agências de todo o Brasil estão adotando o formato, porque é uma questão de direito. Se o usuário paga uma mensalidade por mês assim como acontece no caso de energia e de telefonia, ele tem o direito a uma compensação se ele não tem os serviços prestados”, finalizou o diretor-geral da Agesan.
No total, são 43 municípios gaúchos que contam com a regulação da Agesan-RS.