Na última semana, foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) a elevação de 15 comarcas para entrância intermediária, entre elas, as de Parobé e Campo Bom. A aprovação significa uma mudança de nível, já que as duas comarcas, assim como as outras, estavam no nível inicial. A alteração promovida pelo TJ também vai permitir, a curto, médio e longo prazo, a nomeação de mais servidores para as comarcas, tramitação mais rápida de processos e até a criação de mais varas especializadas.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti, foi o relator do projeto. Segundo ele, a iniciativa foi realizada após aprofundados estudos feitos pelo Colégio de Juízes-Corregedores e busca adequar a organização judiciária do Estado à realidade das comarcas. “Tal iniciativa do Poder Judiciário irá contribuir para o crescimento e desenvolvimento social e econômico de todas as regiões do Estado, elevand o comarcas de entrância inicial para intermediária”, ressaltou.
A aprovação precisa ser chancelada pela Assembleia Legislativa, o que deve ocorrer nos próximos dias, após envio de ante-projeto para ser apreciado pelos parlamentares.
Opinião sobre ganhos com a troca
A presidente da Subseção da OAB de Taquara, Fulvia Poliana Lamb Timmen, que abrange a cidade de Parobé, comenta a decisão do TJ. “Beneficia os advogados e sociedade no geral, pois os juízes e promotores, assim como todos os servidores do Judiciário, permanecem mais tempo nas comarcas. A rotatividade cai e, com isso, se especializa melhor a prestação jurisdicional. A decisão do tribunal em elevar a entrância foi de suma importância para o desenvolvimento do Judiciário como um todo”, cita.
“Ganha a cidadania”, celebra presidente da OAB
A elevação de entrância foi comemorada pelo presidente da subseção de Novo Hamburgo da OAB, que abrange Campo Bom. “A medida é benéfica à comunidade. Estudos apresentados pelo Corregedoria do Tribunal de Justiça apontam que a elevação de entrância gera não só ganho na prestação jurisdicional como o desenvolvimento da própria Comarca, trazendo um polo de negócios ao seu entorno, o que gera crescimento e desenvolvimento das cidades atendidas”, sublinha. “A iniciativa histórica da OAB, conjuntamente com a comunidade e com o Tribunal de Justiça, traz a todos resultado digno de celebração. Ganham com o movimento o jurisdicionado e os operadores do Direito, em conquista onde ganha, ao final, a cidadania”, finaliza