Três Coroas – Seguindo o sistema que vigora em cidades como Igrejinha, Rolante e Nova Hartz, o município de Três Coroas também vai adotar o modelo de bombeiros voluntários. A gestão da corporação ficará sob responsabilidade de uma associação, que receberá repasses mensais da Prefeitura para manter os atendimentos.
Até então a corporação era considerada ‘mista’, com bombeiros pagos pelo município e outros trabalhando de forma voluntária. No entanto, a situação é considerada irregular pela Prefeitura, pois não existe cargo de bombeiro ou socorrista na legislação. “O que estamos fazendo é legalizar a situação da corporação que vem, há 17 anos, trabalhando de forma irregular. Alguns bombeiros estão em desvio de função, ou seja, prestaram concurso para cargos como motorista, operário e outros e atuam como bombeiro”, diz a Prefeitura, em nota.
Para regularização, o Executivo deve firmar nos próximos dias um convênio com a Associação de Bombeiros Voluntários de Três Coroas, que por sua vez fará a contratação direta dos profissionais. Simultaneamente, voluntários poderão fazer parte.
O procurador jurídico do município, Dr. Luís Augusto Bringmann, diz que será mantido cerca de 70% do atual efetivo. “Os concursados que não quiserem se exonerar vão voltar a ocupar o cargo de origem para o qual prestaram concurso e poderão atuar como voluntários”, pontua.
Situação já foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado
Conforme e Prefeitura, os concursados para outras funções que operavam até então como bombeiros recebiam excesso de horas extras pela realização de plantões, situação que foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado. “Todos os atuais bombeiros podem seguir na função, mas os que prestaram concurso para outros cargos na Prefeitura terão que se exonerar para então serem contratados pela associação, já que a Prefeitura não conta com o cargo de bombeiro”, frisa em nota, acrescentando que o objetivo é evitar responder a processos que seriam pagos com verba pública.
Para atender a população da melhor forma possível
Conforme o presidente da Associação de Bombeiros Voluntários de Três Coroas, Juliano Volkart, o trabalho inicialmente ocorrerá com 12 bombeiros contratados. “A ideia é continuar atendendo a população da melhor maneira possível. Boa parte do pessoal que já vinha trabalhando vai continuar e a gente vai colocar alguns novos, todos eles com qualificação”, cita. “A única coisa que vai mudar é que todo o gerenciamento vai ser feito pela associação, com o pessoal realmente sendo contratado como socorrista e como bombeiro e não mais alguma função que pudesse gerar problema para a prefeitura”, completa Juliano.
Além de garantir o repasse mensal, o Executivo continuará cedendo o uso do espaço onde atualmente fica a sede dos bombeiros.
Parceria público-privada
O Tribunal de Contas e o Ministério Público há muito já apontam a situação de irregularidade dos bombeiros, conforme o procurador jurídico. “Não pelos serviços prestados, mas sim pela sua forma de constituição. Hoje se corre o risco jurídico de se os bombeiros prestarem uma assistência e ocorrer algum acidente no caminho, a prefeitura é inteiramente responsável.”
Por isso, a escolha foi por fazer uma parceria público-privada. A expectativa é de que o valor repassado mensalmente à associação seja entre R$ 60 mil e R$ 70 mil.
“O que se espera é que o serviço seja mantido e qualificado. Fizemos essa projeção para não deixar de atender a comunidade de Três Coroas. A população pode ficar tranquila”, assegura Bringmann.