Taquara – A fim de adequar e qualificar a prestação do transporte por táxis no Município, o Poder Executivo, em conformidade à Lei Federal nº 12.587, passa a outorgar o serviço mediante autorização. Em Taquara, os 67 taxistas atuavam na forma de permissionários, porém, por decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, os serviços de táxis são considerados de utilidade pública e devem ser outorgados na forma de autorização, o que oferece maior flexibilização ao serviço prestado. As autorizações começaram a ser entregues na semana passada, pelo prefeito Tito Livio Jaeger Filho. Quem ainda não a recebeu, pode passar na Prefeitura e retirar o documento no gabinete do Prefeito.
“Talvez nem todos consigam compreender a extensão do que foi este problema enfrentado na questão dos táxis. A nossa lei, como muitas leis do país, falam em permissão, o município tinha a opção de tirar as placas e fazer uma licitação ou entregar as autorizações aos taxistas. Como não queremos prejudicar ninguém, optamos, em acordo com os taxistas, em fazer autorizações para que todos continuem trabalhando e levando o sustento as suas famílias”, menciona Tito.
Neste novo sistema, o taxista pode passar a autorização para qualquer outra pessoa que estiver apta ao serviço. O veículo também pode ser passado adiante. Em caso de falecimento do taxista que possui autorização, a família fica com o título e pode transferi-lo — o que, antes, não era permitido.