Taquara – Após nova análise, feita na última terça-feira (24), mais um projeto dos 62 que já constavam como aptos a receberem o recurso da Lei Aldir Blanc foi invalidado por falta de documentos. Sendo assim, a Comissão Especial Municipal da Lei Aldir Blanc, finalizando esta etapa de validação de documentos solicitados para habilitação final dos projetos premiados no credenciamento do edital e para a reorganização dos percentuais de redução divulga como habilitados, em Taquara, 61 projetos a receberem o recurso.
Segundo já informado pela Comissão, a desabilitação de projetos deu-se pela não apresentação das documentações solicitadas, sendo esta a prova de regularidade para com a Fazenda Federal. Houve também a desabilitação por ser vedada a participação de funcionário público municipal ou federal. Com a desabilitação de alguns projetos foi refeita a diminuição de percentuais de acordo com a proposta apresentada pela comissão especial municipal e validada por parecer jurídico.
A decisão da não habilitação deste projeto foi aprovada pela Comissão, proporcionando novo cálculo para redução de médias, sendo: Média de 40 a 49, redução de 24%; de 50 a 59, redução de 19%; de 60 a 69, redução de 14%; de 70 a 79, redução de 9%; de 80 a 89, redução de 3,8%; de 90 a 99, redução de 0,2%.
A tabela retificada contendo os repasses dos projetos premiados pode ser acessada neste link.