Taquara – Mais de R$ 80.000,00 serão investidos na obtenção de alvarás definitivos dos Planos de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) de duas escolas municipais de educação infantil, de Taquara.
Coordenadas pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do município estas ações visam a finalização dos procedimentos, adequando os espaços de acordo com normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Taquara, responsável por conceder a liberação dos prédios no Vale do Paranhana.
De acordo com a Secretaria, essas obras dependem de licitação devido ao valor do sistema de proteção, o que faz com que a Prefeitura execute as intervenções conforme a disponibilidade de recursos. Por isso, no momento, as escolas que irão receber as obras serão as EMEIs Professora Patrícia Cristina Kehl, localizada no bairro Santa Rosa e a Leonel de Moura Brizola, do bairro Empresa.
A pasta responsável também informa que dentro de dez dias as empresas C.L. Rodrigues Fachini Eireli e Carlos Warken Eireli, ganhadoras das licitações, começarão as adequações. A previsão de conclusão é de 30 a 40 dias.
Informações disponibilizadas no Portal da Transparência da cidade indicam que os valores totais (incluindo mão de obra e fornecimento de material) das intervenções são de: R$ 42.045,51 e R$ 43.373,95 respectivamente.
Lei estabelece ajustes
Maurício Dias, engenheiro responsável pela regularização dos PPCIs, em Taquara, explica pontos importantes sobre o assunto. “Prédios que são superiores a 750m² necessitam de rede de hidrante, então essa rede é de maior valor para o município, o que fez com que abríssemos a licitação. Todas as escolas da cidade têm extintor, placa de sinalização, iluminação… todas têm, porém, para a aprovação dos bombeiros faltava só essa parte do hidrante”, esclarece. A lei 14.376/2013, do Rio Grande do Sul, estabelece que prédios construídos depois de 1997 e maiores de 750 m² devem atender a critérios específicos na parte hidráulica das edificações.
Engenheiro explica
Dias ainda revela que atualmente faltam apenas seis escolas do município para executar a instalação da rede de hidratante, sistema de alarme e sirene, para a conquista da licença em definitivo, entretanto, “vale ressaltar que mesmo as escolas que não estão com o alvará definitivo ainda, possuem todos os dispositivos básicos para controle de eventual sinistro”, afirma o engenheiro. Conforme o especialista, todas os educandários da cidade possuem o projeto do Plano de Prevenção Contra Incêndio aprovados junto ao corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul.
Secretário comenta a iniciativa
Ciente da responsabilidade do Município diante do assunto, o secretário de Educação, Cultura e Esportes, Antônio Edmar Teixeira de Holanda, conta sobre as ações da Prefeitura para a regularização destes documentos e fala sobre o cuidado da Administração em ter um profissional responsável pelos procedimentos. “Isso foi uma das coisas que mais me preocupou no começo, foi muito sério, fomos cobrados e tivemos que fazer uma exposição de motivos sobre a importância que tem os PPCIs nas escolas. Por que se houvesse alguma intempérie seríamos responsabilizados” disse. “Então nós nos preocupamos em ter um engenheiro exclusivo, responsável pelos PPCIs. O prefeito achou que realmente tínhamos que contar com um profissional e desde então ele trabalha conosco”, completa.