Por Prefeitura de Taquara
Na quinta-feira passada (23), a prefeita de Taquara, Sirlei Silveira, sancionou a Lei Complementar 018/2022, que institui o novo Plano Diretor Municipal. A lei é um instrumento para definir estratégias de desenvolvimento e crescimento para a zona urbana do Município, e obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes. “É uma iniciativa que precisa ser revista a cada dez anos. Em Taquara, o plano vigente anterior era de 2006, havendo então a necessidade de reavaliação. Foi muito importante a estruturação do projeto, fundamental para auxiliar no desenvolvimento econômico e urbano na nossa cidade”, explica a prefeita.
De acordo com a arquiteta da Secretaria de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito, Eduarda Capovilla, o Plano Diretor Municipal recém implementado teve seu processo de revisão iniciado em 2011, em contrato estabelecido entre a pasta com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Após a finalização do projeto de lei pela UFRGS, em 2014, foi iniciada a revisão por parte do Conselho Municipal de Controle e Acompanhamento do Plano Diretor (Conacplan), finalizada em 2015. Porém, somente em 2021 foram retomados os trabalhos para que a lei fosse aprovada pela Câmara de Vereadores.
“Nosso plano se divide em Plano Estratégico, com diretrizes para o desenvolvimento do Município em curto, médio e longo prazo, e Plano Regulador, que traz direcionamentos para a construção, zoneamento, parcelamento do solo e atividades a serem desenvolvidas de acordo com a zona em que estão inseridas”, salienta Eduarda.
Consultas à população
Por traçar estratégias de desenvolvimento urbano para os próximos dez anos, foram realizadas desde o ano passado algumas audiências públicas, garantindo a participação social no Plano Diretor Municipal. De acordo com o secretário de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito, Luciano Campana, a medida foi importante para que a lei estivesse de acordo com as necessidades da comunidade. “Foram 16 anos entre a definição da lei anterior e a sanção do novo plano. A Administração Municipal preza pelo diálogo aberto com os moradores e foi fundamental ouvi-los para a realização desta importante demanda”, frisa.
Eduarda lembra que, com o novo plano, é possível que seja desenvolvida uma cidade econômica e urbanisticamente mais justa. “É uma das premissas deste novo texto em lei o crescimento pensado para a mobilidade, redução dos gastos com infraestrutura e desenvolvimento de regiões aptas para a urbanização”, relata.